materia nº 2584/2001

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	2584 / 2001
Date	2001-12-21
Ementa	ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TIMÓTEO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id	1536

Autoria

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito - Projeto de Lei nº 2584 de 2001 primeiro autor

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