| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 1997 |
| Date | 1997-02-17 |
| Ementa | TORNA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA ONDE SE ENCONTRA O VIVEIRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, BOSQUES, NASCENTES E CURSOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1545 |
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