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materia nº 2691/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2691 / 2003
Date 2003-05-16
EmentaREVOGA A LEI Nº 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1703

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