| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2727 / 2003 |
| Date | 2003-10-16 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 2.390, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO, REATIVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1801 |
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