| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 1984 |
| Date | 1984-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1833 |
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