| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 1990 |
| Date | 1990-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2000 |
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