| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 1993 |
| Date | 1993-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DENTÁRIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2330 |
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