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materia nº 1765/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1765 / 1997
Date 1997-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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