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← Timóteo (MG)

materia nº 1490/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1490 / 1996
Date 1996-02-01
EmentaMODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 1.441, DE 29/12/94 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E A LEI Nº 858, DE 08/12/83, ALTERADOS PELAS LEIS 1.141, DE 29/02/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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