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← Timóteo (MG)

materia nº 1936/1998

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1936 / 1998
Date 1998-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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