| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1687 / 1996 |
| Date | 1996-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE CÓRREGOS, TAVEGUES E RIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3160 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.