| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2957 / 2006 |
| Date | 2006-06-01 |
| Ementa | ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS A REMOÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, BEM COMO MATÉRIA RELATIVA ÀS INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3388 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.