materia nº 3525/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Acesita, 3210 - Bairro São José - Fone: 31 3847-1622 / 3847-1630 - CEP 35180-000
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
AT erorosção. —— —
PROJETO DE LEI Nº 3.525, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 |
|
-
MARCÍLIO MAGALHÃES
EMENTA:
Dispõe sobre a regularização de passeios ecológicos e culturais pela cidade de Timóteo
e dá outras providências.
DISTRIBUIÇÃO:
= : DESTINO
7
Acatado Arquivamento: [
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIMÓTEO : o MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
“Junio com você, fazendo a cidade melhor.
PROJETO DE LEI Nº 3.525, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a regularização do “passeio
ecológico e cultural” pela cidade de Timóteo e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica estabelecida a regularização do “passeio ecológico e cultural” pela
Cidade de Timóteo como proposta de incentivo ao turismo.
Art. 2º Para viabilizar a regularização do passeio de que trata o esta Lei, faculta-
se ao Município estabelecer relações de parceria com instituições interessadas em desenvolver e
fortalecer o turismo, o agronegócio, a agricultura familiar e a valorização das aspectos histórico-
culturais presentes em nosso município.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer parcerias com
institutos, fundações, associações e a Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento
Econômico para implementação e gerenciamento dopasseio ecológico e cultural.
Art. 4º Ao órgão ou entidade responsável pela coordenação do passeio ecológico
e cultural caberá promover a realização de visitas mensais em vários pontos diferentes de nossa
cidade a partir do estabelecimento de calendário anual.
Art. 5º Além da promoção do entretenimento, do turismo e da cultura, o passeio
de que trata esta Lei poderá ser utilizado como prática pedagógica para fins de permitir a
instituições de ensino interessadas uma alternativa dinâmica e diferenciada para o exercício da
prática docente.
Art. 6º Decreto do Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no que
for necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de dézembro de 2010
Av. Acesita, 3210, São José - Timóteo/MG - Cep: 35182-132 - Tel:(31) 3847-1622 - csocialatimoteo.cam.mg.gov.br www.timoteo.cam.mg.gov.br
CAMARA
MUNICIPAL DE TIMÓTEO
| Junio com você, fazendo a cidade melhor. |
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
JUSTIFICATIVA
Nossa proposição tem por objetivo a implementação do turismo ecológico em nosso Município, a
partir de práticas já existentes como o passeio ecológico cuja regularização é proposta na presente
matéria.
O Município de Timóteo, além de ser o portal de entrada do Parque Estadual do Rio Doce,
hospeda o Oikós, pequena, mas significativa reserva ecológica de propriedade da Arcelor Mittal,
além de possuir equipamentos urbanos capazes de despertar o interesse de visitantes, tais como o
forno Hoffman e os equipamentos com projetos do grande arquiteto mineiro Éolo Maia, sem
contar com a própria usina Arcelor Mittal, produtora de aço inox.
Esperamos contar com o apoio dos nobres colegas na aprovação de nossa proposição.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2010
f
Marcilio agalhães
Vereador
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MUNICIPAL DE TIMÓTEO dedo DE mmoTeS
| Junto com você, fazendo a cidade melhor. |
Timóteo, 03 de agosto de 2011
Exmo. Sr.
Douglas Willkys
Presidente da Câmara Municipal de
TIMOTEO
Ref.: Projeto de Lei nº 3.525 /2011.
Senhor Presidente,
À iniciativa do Vereador Marcílio Magalhães, vem a exame desta
Procuradoria, a presente proposição de lei que “Dispõe sobre a
regularização do “Passeio ecológico e cultural” pela cidade de Timóteo e
dá outras providências”.
A matéria de lei, tem por objetivo tornar oficial o “passeio ecológico e cultural”
no âmbito do Município, como meio de contribuir para o desenvolvimento do
turismo, da cultura e da própria consciência ecológica.
Vista em seus aspectos legais, a matéria de lei em comento não apresenta
qualquer óbice que lhe dificulte a regular e normal tramitação.
É o nosso parecer.
Luiz dos Santos Vieira Marques
Procurador Gerar
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CAMARA
MUNICIPAL DE TIMÓTEO
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
Junto com você, fazendo a cidade melhor.
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública e Etica Político-Administrativa; Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Politica Urbana, Rural,
Habitação, Transporte e Sistema Viário; Orçamento e Finanças Públicas e Saúde e
Saneamento.
PROPOSIÇÃO :Projeto de Lei nº 3.525, de 16/12/2011
EMENTA: Dispõe sobre a regularização de passeios ecológicos e culturais pela cidade de
Timóteo e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador Marcílio Magalhães
Para análise destas Comissões, o projeto de lei que visa a regularização de passeios
ecológicos e culturais pela cidade de Timóteo, com o intuito de fortalecer o turismo local, o
agronegócio, a agricultura familiar e a valorização dos aspectos histórico-culturais do
município.
A presente proposição tem o objetivo de implementar o turismo ecológico em Timóteo, a
partir de práticas já existentes como o passeio ecológico. O Município de Timóteo, além de
ser o portal de entrada do Parque Estadual do Rio Doce, hospeda o Oikós, pequena, mas
significativa reserva ecológica, além de possuir equipamentos urbanos capazes de
despertar o interesse de visitantes, tais como o forno Hoffman, reservas naturais e pousadas
nas áreas rurais do Município.
Vista sob a ótica constitucional e legal, o projeto não possui qualquer vício que lhe
comprometa a regular e normal tramitação. E, ainda, por tratar-se de matéria de interesse
da coletividade, somos favoráveis a aprovação da matéria pela Casa.
É o nosso voto.
Sala das Comissões, 8 de agosto de 2011
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N vel Nobre
Relator
N
|
DE ACORDO C h O VOTO DO RELATOR:
1 / / ;
Consamas!
Douglas Willkys José Vespasiano Vespa
Virgínia Scarpatti Willian Salim
y
Geraldo fla Nanico
Av. Acesita, 3210, São José - Timóteo/MG - Cep: 35182-132 - Tel: (31) 3847-1622 - csocialotimoteo.cam.mg.govbr warw.timoteo.cam.mg.gov.br
é
CAMARA
Junto com você, fazendo a cidade melhor |
Dispõe sobre a regularização do “passeio
ecológico e cultural” pela cidade de Timóteo e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica estabelecida a regularização do “passeio ecológico e cultural” pela
Cidade de Timóteo como proposta de incentivo ao turismo.
Art. 2º Para viabilizar a regularização do passeio de que trata o esta Lei, faculta-
se ao Município estabelecer relações de parceria com instituições interessadas em desenvolver e
fortalecer o turismo, o agronegócio, a agricultura familiar e a valorização das aspectos histórico-
culturais presentes em nosso município.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer parcerias com
institutos, fundações, associações e a Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento
Econômico para implementação e gerenciamento do passeio ecológico e cultural.
Art. 4º Ao órgão ou entidade responsável pela coordenação do passeio ecológico
e cultural caberá promover a realização de visitas mensais em vários pontos diferentes de nossa
cidade a partir do estabelecimento de calendário anual.
Art. 5º Além da promoção do entretenimento, do turismo e da cultura, o passeio
de que trata esta Lei poderá ser utilizado como prática pedagógica para fins de permitir a
instituições de ensino interessadas uma alternativa dinâmica e diferenciada para o exercício da
prática docente.
Art. 6º Decreto do Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no que
for necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 18 de agosto de 2011
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS E REDAÇÃO
Ep . pe
Guaraciaba Goes Martins Araújo
Relatora
Av. Acesita, 3210, São José - Timóteo/MG - Cep: 35182-132 - Tel: (31) 3847-1622 - csocialtimoteo.cam.mg.gov.br www.timoteo.cam.mg.gov.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE TIMÓTEO Ani DETMOTEO
| Junto com você, fazendo a cidade melhor.
PROJETO DE LEINº 3.525, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre a regularização do “passeio
ecológico e cultural” pela cidade de Timóteo e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou:
Art. 1º Fica estabelecida a regularização do “passeio ecológico e cultural” pela
Cidade de Timóteo como proposta de incentivo ao turismo.
Art. 2º Para viabilizar a regularização do passeio de que trata o esta Lei, faculta-se
ao Município estabelecer relações de parceria com instituições interessadas em desenvolver e
fortalecer o turismo, o agronegócio, a agricultura familiar e a valorização das aspectos histórico-
culturais presentes em nosso município.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer parcerias com
institutos, fundações, associações e a Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento
Econômico para implementação e gerenciamento do passeio ecológico e cultural.
Art. 4º Ao órgão ou entidade responsável pela coordenação do passeio ecológico e
cultural caberá promover a realização de visitas mensais em vários pontos diferentes de nossa cidade a
partir do estabelecimento de calendário anual.
Art. 5º Além da promoção do entretenimento, do turismo e da cultura, o passeio de
que trata esta Lei poderá ser utilizado como prática pedagógica para fins de permitir a instituições de
ensino interessadas uma alternativa dinâmica e diferenciada para o exercício da prática docente.
Art. 6º Decreto do Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no que for
necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 18 de agosto de 2011
Av. Acesita, 3210, São José - Timóteo/MG - Cep: 35182-132 - Tel: (31) 3847-1622 - csocialatimoteo.cam.mg.gov.br www.timoteo.cam.mg.gov.br