PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013
Altera os Anexos I e III da Resolução nº 350, de
1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de
Cargos de Pessoal de Provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Timóteo, institui
funções de confiança e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Os Anexos I e III da Resolução nº 350, de 1º de outubro de 2013, que
“Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras providências”, passam a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO VENCIMENTO
(R$)
QUANT. JORNADA DE
TRABALHO
Secretário Administrativo 6.181,35 1 -
Coordenador dos CAC's 1.545,34 1 30 hs semanais
Coordenador da Casa de Memória 1.030,23 1 30 hs semanais
Coordenador de Serviços Gerais 927,20 1 30 hs semanais
Procurador Geral 6.181,35 1 -
Assessor Técnico Legislativo 2.500,00 1 30 hs semanais
Assessor da Procuradoria Geral 1.545,34 1 30 hs semanais
Controlador Interno 3.605,79 1 30 hs semanais
Ouvidor Legislativo 1.545,34 1 30 hs semanais
Assessor do Gabinete da Presidência 2.163,47 2 30 hs semanais
Motorista do Gabinete da Presidência 1.300,00 1 30 hs semanais
Secretário Parlamentar V 1.545,34 - 30 hs semanais
Secretário Parlamentar IV 1.120,88 - 30 hs semanais
Secretário Parlamentar III 978,71 - 30 hs semanais
Secretário Parlamentar II 805,64 - 30 hs semanais
Secretário Parlamentar I 700,55 - 30 hs semanais
ANEXO III
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE PREENCHIMENTO E VENCIMENTOS
FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS VENCIMENTO
(R$)
PERCENTUAL
Chefe do
Centro de
Tecnologia da
Informação
Planejar, implementar e manter os
sistemas informatizados tornando
disponíveis os recursos de hardware e
software, bem como administrar a rede
interna de informática; representar a
Câmara Municipal junto à Coordenadoria
do Interlegis; planejar, elaborar e
implantar o plano diretor de informática
da Câmara Municipal, visando a compra
de equipamentos, aplicativos, construção
de softwares de apoio legislativo,
administrativo e técnico.
Curso
Superior
Completo e
conhecimento
s avançados
em
Informática
3.202,40 20,00%
Chefe de
Licitações e
Contratos
Coordenar a equipe de trabalho
responsável pelo processo de licitações e
de contratações; disponibilizar subsídios
relativos ao processo licitatório para a
elaboração de pareceres pela
Procuradoria Geral, bem como, para o
bom desempenho da Comissão de
Licitações; acompanhar o
desenvolvimento de todo processo
licitável e elaborar minuta de contratos,
submetendo ao conhecimento e análise
da Procuradoria Geral.
Curso
Superior
Completo
Direito -
registro na
OAB
3.202,40 20,00%
Chefe da
Contabilidade
Assistir a Mesa Diretora na gestão
econômico-financeira e contábil da
Câmara Municipal de Timóteo; dirigir as
ações relativas ao registro das despesas;
auxiliar no processo de compras e na
realização de procedimentos licitatórios,
em conjunto com outros setores e
departamentos; coordenar a execução
das atividades relativas aos assuntos
contábeis, financeiros, econômicos e
orçamentários do Poder Legislativo
Municipal; dispor e elaborar os
documentos necessários para o processo
de elaboração das leis orçamentárias e
controlar sua execução; processar as
despesas; - exercer a contabilização
orçamentária, financeira e patrimonial da
Câmara Municipal; acompanhar a
movimentação das contas bancárias e
aplicações de modo geral da Câmara
Municipal; Fornecer relatório detalhado
aos componentes da Comissão
Curso
Superior
Completo em
Ciências
Contábeis
3.202,40 20,00%
permanente de orçamento,
quadrimestralmente de todas as
despesas pagas, para conhecimento dos
vereadores; e outras atribuições
correlatas.
Chefe de
Recursos
Humanos
Elaborar e operar o sistema de
recrutamento e de seleção de pessoal;
levantar necessidades e planejar
programas de treinamento; elaborar
propostas de alterações na estrutura
organizacional e no plano de carreira dos
servidores; promover programas de
integração de pessoal; prestar
informações em requerimentos dos
servidores e elaborar atos normativos
relacionados a sua área de atuação;
providenciar os expedientes necessários
à admissão, à exoneração e à demissão
de servidores e à posse de vereadores;
manter cadastro de informações
funcionais e de outros dados relativos aos
servidores e vereadores; elaborar atos da
Mesa Diretora, portarias e outros
expedientes relativos à administração de
pessoal; manter controle de frequência,
de horas extras e de benefícios
concedidos aos servidores; elaborar
folhas de pagamento; elaborar relatórios,
certidões e declarações referentes a
assuntos de pessoal; e manter sob sua
responsabilidade e guarda toda a
documentação de pessoal.
Curso
Superior em
Administração
de Empresas /
Administração
Pública/
Gestão de
Pessoas
3.202,40 20,00%
Coordenador
de Protocolo,
Fluxo e
Arquivo de
Documentos
Coordenar as ações voltadas para o
serviço de protocolo, de expedientes
internos e externos e sua respectiva
destinação; organizar os serviços de
expedição de correspondência oficial da
Câmara, classificação de documentos,
arquivamento e seleção para
digitalização; administrar o sistema de
arquivos corrente, intermediário e
permanente, fazendo observar os prazos
de guarda e destino dos documentos com
funfamento em avaliação dos valores
legal e histórico; promover a execução de
outras atividades correlatas às acimas
descritas de acordo com orientação da
Secretaria Administrativa e da
Presidência da Câmara.
Curso
Superior
Completo ou
em
andamento
2.192,76 20,00%
Coordenador
de
Suprimentos e
Patrimônio
Adquirir materiais e equipamentos
necessários ao desenvolvimento das
atividades da Câmara de acordo com
procedimentos licitatórios vigentes;
manter controle do estoque mediante
registro das entradas e saídas de
Curso
Superior
Completo ou
em
andamento
2.192,76 20,00%
materiais; efetuar levantamento de
necessidades dos órgãos da Câmara
com vistas à reposição do estoque;
encarregar-se do processo licitatório para
a contratação de obras e serviços de
acordo com a legislação vigente;
fiscalizar o cumprimento de contratos
firmados pela Câmara, elaborando
aditivos e providenciando a aplicação de
penalidades, quando for o caso;
conservar atualizado o cadastro de
fornecedores; manter arquivo próprio de
documentos relativos às licitações e ao
cadastro de fornecedores; manter
cadastro atualizado dos bens adquiridos
pela Câmara; manter controle e registro
atualizado das transferências
interdepartamentais dos bens da Câmara;
providenciar o licenciamento e o
emplacamento dos veículos da Câmara;
e providenciar a contratação e a
renovação dos seguros de vida e de bens
da Câmara.
Coordenador
de Transporte
Controlar as garantias, seguro total,
revisões e condições de uso dos veículos
oficiais de uso da Câmara Municipal;
inspecionar, diariamente, os veículos,
observando o estado de limpeza e
conservação; proceder, se necessário e
quando solicitado, aos agendamentos
para manutenção em rede autorizada dos
veículos; controlar as atualizações dos
documentos e certificados dos veículos;
recepcionar multas de trânsito; cuidar
para que ninguém, além dos motoristas
dirija os carros da Câmara; encaminhar
ao Departamento de Pessoal as guias de
pagamento das multas de trânsito para
desconto dos infratores responsáveis em
folha de pagamento; controlar as cotas de
abastecimento de combustíveis dos
veículos, se for o caso; controlar as
quilometragens dos veículos oficiais;
recepcionar as partes diárias dos
motoristas, conferindo-as e dando-lhes o
encaminhamento cabível; executar outras
atribuições afins determinadas pelo órgão
superior .
Curso
Superior
completo ou
em
andamento
2.192,76 20,00%
Coordenador
de Redação,
Revisão e
Taquigrafia
Proceder ao registro taquigráfico,
decifração, revisão, redação final,
sumários e indexação dos
pronunciamentos e debates ocorridos no
plenário, nas comissões e em outros
eventos que envolvam assuntos
relacionados com as atividades
legislativas; disponibilizar as íntegras das
Curso
Superior
completo ou
em
andamento
2.192,76 20,00%
sessões plenárias e das reuniões de
Comissões no portal da Câmara
Municipal; proceder ao registro e à
redação final dos pareceres proferidos
oralmente em Plenário e encaminhá-los
aos gabinetes e comissões; encaminhar,
por meio eletrônico, atender às
solicitações de pesquisa de usuários
internos e externos relativas aos
discursos das sessões plenárias e aos
debates das reuniões de Comissões;
manter Banco de Dados dos Sistemas
SAPL e SAAP atualizados e indexados
com utilização de vocabulário
controlando-os; trabalhar a implantação
do Sistema de Taquigrafia - SITAQ, para
armazenamento e recuperação de
informações relativas a pronunciamentos
parlamentares, bem como zelar pela sua
segurança; proceder o registro da ordem
do dia nos canais de comunicação da
Câmara, encaminhando-os à assessoria
de comunicação quando necessário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de outubro de 2013.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2013
Guaraciaba Gomes Martins de Araújo
Presidente
Moacir de Castro Araújo
Vice-Presidente
Virgínia Scarpatti
2ª Vice-Presidente
José Vespasiano Vespa
1º Secretário
Geraldo Moreira Nanico
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação desta Casa a presente proposição resolutiva pela qual procuramos alterar
o Anexo I da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e
dá outras providências”. Referido anexo trata sobre definição dos vencimentos deferidos aos
ocupantes de cargos de provimento em comissão desta Edilidade. Quando da elaboração do Projeto
de Resolução nº 403, de 1º/08/2013, por equívoco adotou-se valores vigente em janeiro de 2013,
quando, na verdade, deveriam constar aqueles atualmente vigentes e já efetivamente pagos pela
Edilidade.
Em razão de tal equívoco os servidores ocupantes dos cargos em comissão foram prejudicados
neste mês de outubro, recebendo valores a menor, motivo pelo qual procuramos sanar a
irregularidade através da matéria, dando-se assim condições legais para que o órgão legislativo
competente proceda à atualização dos valores já efetivamente pagos a estes até o mês de setembro.
Por não se tratar de reajuste ou aumento de valores, deixam os autores de anexar os demonstrativos
exigidos na forma da Legislação pertinente, esperando que a matéria tenha sua normal tramitação e
aprovação pela Casa.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2013
Guaraciaba Gomes Martins de Araújo
Presidente
Moacir de Castro Araújo
Vice-Presidente
Virgínia Scarpatti
2ª Vice-Presidente
José Vespasiano Vespa
1º Secretário
Geraldo Moreira Nanico
2º Secretário
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de outubro de 2013.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2013
Guaraciaba Gomes Martins de Araújo
Presidente
Moacir de Castro Araújo
Vice-Presidente
Virgínia Scarpatti
2ª Vice-Presidente
José Vespasiano Vespa
1º Secretário
Geraldo Moreira Nanico
2º Secretário