| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2014 |
| Date | 2014-02-03 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 29/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
| native_id | 4815 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 406, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera dispositivos da Resolução nº 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova: Art. 1º. O artigo 260, I e VI, da Resolução nº 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo” passam a ter a seguinte redação: “Art. 260. As reuniões da Câmara são: I – ordinárias, as que se realizam uma vez por semana, às quatorze horas, instalando-se no primeiro dia útil de cada semana, com tolerância de quinze minutos para seu início caso não haja quorum; II - …. III - … IV - … V - … VI – itinerantes, as reuniões ordinárias ou extraordinárias, realizadas, a critério da Mesa Diretora uma vez por mês em distrito, bairro ou povoado do Município. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Sala das Comissões, 03 de fevereiro de 2014 Vereadores: Adriano Alvarenga Fábio Campos Binha Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha Douglas Willkys José Constantino Coronel MENSAGEM Tem-se observado o elevado número de reuniões extraordinárias realizado pelos parlamentares da cidade de Timóteo nos últimos quatro anos. Detalhadamente no ano de 2010: 20 reuniões extraordinárias, 2011: 27, 2012: 16, 2013: 24 reuniões. Levantou-se a reflexão quanto a eficiência da atual norma que prediz a realização de reuniões quinzenais dos edis da cidade, sendo o mesmo insuficiente quanto a necessidades dos debates das matérias em tramitação na casa. É comum que algumas matérias sejam “preteridas” em função de outras com maior urgência de aprovação ou com maior clamor social. Entretanto não deixando de ser votadas, mas, pouco debatidas pelos parlamentares da casa. Foi considerado ainda a realidade da maioria de outras cidades mineiras com o número semelhante de habitantes. Conforme quadro comparativo abaixo pode-se perceber que a grande maioria reúne-se semanalmente. QUADRO COMPARATIVO – CIDADES DO MESMO PORTE Cidade População Orçamento 2009 Subsidio Vereador atualizado Freqüência das reuniões da Câmara Municipal Itauna 90 084 118.297.202,97 R$ 8 mil Semanal, terça-feira às 14h Caratinga 89 578 82.902.559,08 R$ 8 mil Semanal, terça-feira às 19h Paracatu 89 530 99.991.499,35 R$ 6,2 mil Semanal, segunda feira, 20h Pará de Minas 89 418 80.123.702,24 Semanal, segundafeira , 18h São João Del Rei 88 405 90.287.329,78 R$ 5,3 mil Semanal, dia e hora definidos pelo presidente Nova Lima 87 391 233.152.005,00 R$ 8 mil Semanal Patrocínio 87 178 116.060.834,74 R$ 5,8 mil Semanal, terça-feira, 19h Timóteo 86 014 132.277.433,88 Quinzenal,primeiro dia útil da quinzena às 14h Manhuaçu 84 934 Não informado R$ 9,7 mil Duas por mês, horário definido pela mesa Nova Serrana 84 550 59.895.342,74 R$ 5,9 mil Semanal, terças-feiras às 19h Unaí 81 693 96.849.334,25 R$ 7 mil Semanal, segundafeira, Dados extraídos do site: http://cidades.ibge.gov.br/ Timóteo - Reuniões Extraordinárias 2010 2011 2012 2013 20 27 16 24 Sala das Comissões, 03 de fevereiro de 2014 Vereadores: Adriano Alvarenga Fábio Campos Binha Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha Douglas Willkys José Constantino Coronel