| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 1998 |
| Date | 1998-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 493 |
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