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materia nº 2074/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2074 / 1999
Date 1999-02-09
EmentaALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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