materia nº 3866/2015

PROJETO DE LEI Nº 3.866, DE 1º DE JUNHO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com
vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com
vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº
13.005 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. 
Parágrafo único. Este PME é integrado, além da presente parte
normativa, pelos seguintes anexos:
I - metas e estratégias (anexo I);
II - diagnóstico (anexo II).
Art. 2º São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação
que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X - promoção do princípio do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º. As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no
prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4º. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como
referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais
atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5º. A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão
objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo
de outras, pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC;
II – Comissão Técnica Permanente de Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal;
III - Conselho Municipal de Educação – CME;
§ 1º. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos
respectivos sítios institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas públicas para assessorar a
implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público
em educação.
§ 2º. A meta progressiva do investimento público em educação será
avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para
atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§ 3º. Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as
avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 02 (dois) anos
contados da publicidade desta Lei.
§ 4º. Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento
das metas deste PME, serão utilizados os indicadores oficiais disponíveis, além de
outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6º. O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas)
conferências municipais de educação até o final do PME e coordenadas pela Secretaria
Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados à Educação.
Parágrafo único. As conferências de educação realizar-se-ão com
intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste
PME e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio
subsequente.
Art. 7º. O Município, em regime de colaboração com a União e o
Estado de Minas Gerais, atuará visando ao alcance das metas e à implementação das
estratégias objeto deste Plano. 
§ 1º. Caberá aos gestores do Município a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§ 2º. As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção
de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos
nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 3º. O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da
consecução das metas deste PME.
§ 4º. Haverá regime de colaboração específico para a implementação
de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico￾educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e
especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada
a consulta prévia e informada a essa comunidade.
§ 5º. O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o
Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação,
cooperação e pactuação. 
Art. 8º. O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema
de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de
atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação deste Lei, adequando,
quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. 
Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME,
a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica,
coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município,
constituirá fonte de informação para avaliação da qualidade da educação básica e para
a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste
PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das
prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao plano Municipal de Educação a
vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias
para o próximo decênio.
Art. 12. A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas na Lei nº 2.762, de 13 de setembro de 2007.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 1º de junho de 2015; 51º Ano de
Emancipação Político-Administrativa
Cleydson Domingues Drumond
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025
ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS
META 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças
de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma
a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do
PNE (2014-2014).
Estratégias: 
1.1) Garantir, no prazo de seis meses, as necessidades correspondentes dos
padrões mínimos de infra-estrutura, para o funcionamento adequado das
Instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, que respeitando as
diversidades locais, assegurem o atendimento das características da faixa etária de
0 a 3 e de 4 e 5 anos e das necessidades do processo sócio-educativo quanto a:
. Espaço interno, (com iluminação adequada, janelas amplas, ventilação, vários
pontos de rede elétrica, segurança contra incêndio e água potável);
• Instalações sanitárias que facilitem a higiene pessoal das crianças;
• Instalações para guarda, preparo e/ou serviços de alimentação;
• Ambiente interno e externo para o desenvolvimento de atividades lúdicas e
de repouso, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia para a Educação In￾fantil;
• Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados a cada faixa
etária;
• Adequação da estrutura física e pedagógica às características das crianças
com necessidades educacionais especiais.
1.2) Autorizar a construção e funcionamento de creches e pré-escolas, a partir de
2015, somente quando as mesmas atenderem aos requisitos de infra-estrutura
definidos nos itens anteriores;
1.3) Cadastrar, anualmente, as instituições de Educação Infantil em funcionamento
para mapear o atendimento das crianças de 0 a 5 anos no município;
1.4) Adaptar os prédios de creches e pré-escolas, assegurando que em três anos, a
partir do primeiro ano deste Plano, todos estejam conforme os padrões mínimos de
infra-estrutura estabelecidos, em parceria com instituições governamental e não
governamental;
1.5) Ampliar, até o final de vigência deste Plano, o atendimento a Educação Infantil
em prédios próprios;
1.6) Ampliar, até o final de 2024, em 50% a oferta de matrículas das crianças de 0 a
3 anos, da rede municipal;
1.7) Assumir, gradativamente, as crianças de 0 a 3 anos na rede Municipal de
Ensino, iniciando pelas regionais que apresentarem maior demanda;
1.8) Fortalecer, no prazo de três anos, parceria entre a equipe da Secretaria de
Educação e as Instituições de Educação Superior e outras que tenham experiência
na área, um sistema de acompanhamento da Educação Infantil, nos
estabelecimentos públicos e privados, visando o apoio técnico-pedagógico para a
melhoria da qualidade e o complemento dos padrões mínimos estabelecidos pelas
Diretrizes Nacional, Estadual e Municipal;
1.9) Articular a política Municipal da Educação Infantil com os fóruns e outras
organizações da sociedade que atuam na área, criando, a partir do primeiro ano de
vigência deste Plano, um espaço de discussão que garanta a articulação entre todos
os setores responsáveis pelas políticas para infância no Município;
1.10) Estabelecer um programa municipal de formação dos profissionais da
Educação Infantil com a colaboração das Instituições de Educação Superior, a fim
de garantir que em seis anos, a contar do primeiro ano deste Plano, todos os
professores da Educação Infantil deverão estar habilitados para o exercício da
profissão em conformidade com a Lei, tendo como escolaridade, no mínimo, até o
Ensino Médio e em nove anos, todos coordenadores da Educação Infantil deverão
ter graduação na área de pedagógica;
1.11) Garantir, a partir de 2016, em parceria com a Secretaria de Saúde, Assistência
Social e outras instituições a garantia do serviço de estimulação precoce para todas
as crianças de 0 a 5 anos dele necessitadas, e como tal identificadas segundo
diagnóstico técnico, desde o nascimento; 
1.12) Oferecer e garantir durante o período de vigência deste Plano, formação
continuada aos professores da Educação Infantil através da Secretaria Municipal de
Educação e outras Instituições, atendendo às especificidades da demanda;
1.13) Garantir a alimentação escolar nutritiva e balanceada (acompanhada por
nutricionista) para as crianças atendidas na Educação Infantil nos estabelecimentos
públicos e conveniados através da colaboração financeira da União, do Estado e do
Município;
1.14) Assegurar a todas as instituições de Educação Infantil, a partir do primeiro ano
de vigência deste Plano, a reestruturação ou elaboração de suas propostas
pedagógicas e que os professores construam planos anuais de trabalho, com foco
nas Diretrizes Curriculares Nacional, Estadual e Municipal e na cultura regional;
1.15) Assessorar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a construção e/ou
reestruturação da proposta pedagógica da rede municipal da Educação Infantil;
1.16) Implementar e ampliar a até 2016, o serviço multiprofissional (pedagogo,
psicopedagogo, psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social,
terapeuta ocupacional e outros) de acordo com especificidade da demanda, para
assistência ao educando e orientação ao professor com a finalidade de avaliação
diagnóstica e intervenção, caso necessário;
1.17) Ampliar, progressivamente, o atendimento em tempo integral às crianças da
Educação Infantil, segundo prioridades sociais definidas pela Secretaria Municipal
de Educação e Cultura aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação,
assegurando, até o quinto ano deste Plano, enriquecimento curricular que possibilite
ao aluno da Educação Infantil, participar, em turno reverso ao turno regular, de
atividades complementares a sua formação: atividades lúdicas, artísticas e culturais,
iniciação desportiva, dentre outras;
1.18) Oferecer e garantir, até2016, o transporte escolar para as crianças da
Educação Infantil com necessidades especiais, que comprovadamente necessitem
deste serviço para frequentar estabelecimento de Educação Infantil. Para o pronto
atendimento, deverá ser feito um cadastramento das crianças nesta situação e da
definição das prioridades de atendimento;
1.19) Elaborar, até 2016, o plano de atendimento e de melhoria da qualidade da
Educação Infantil de Timóteo, a ser instituído. Neste plano deverá ser definido o
número máximo de alunos por turma, segundo as faixas etárias de 0 a 3 anos e de 4
e 5 anos, os padrões, os recursos e os professores, considerando também, alunos
com necessidades especiais, segundo parâmetros legais atuais;
1.20) Garantir no primeiro ao ano de vigência desde Plano, cumprimento do 1/3 da
carga horário do professor com encontros pedagógicos na rede municipal,
garantindo assim, momentos de reflexões sobre a temática necessária às práticas
educacionais para infância;
1.21) Promover, a partir de 2016, uma publicação que contemple relatos de
experiências de sucesso das Instituições de Educação Infantil da rede Municipal,
socializadas durante intercâmbios de experiências;
1.22) Promover , a partir de 2016, capacitação na área de administração e gestão
democrática para creches, buscando modelos de associativismo, em parcerias com
fundações e associações regionais.
META 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6
a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência do PME (2014-2024).
Estratégias: 
2.1) Manter a universalização do atendimento do Ensino Fundamental de 9 anos , a
partir de 2015, garantindo o acesso e a permanência, com sucesso, de todas as
crianças e adolescentes na escola;
2.2) Assegurar que, a partir de 2016, todas as escolas do Município de Timóteo,
tenham, democraticamente, reformulados seus Projetos Políticos
Pedagógicos(PPPs);
2.3) Manter e ampliar em Escolas do Município, Projetos que garantam assistência
aos alunos, por meio de diferentes estratégias de reorganização dos tempos e
espaços escolares e dos recursos pedagógicos, tais como: Projetos que visem
atendimento especializado individualizado às crianças com dificuldades de
aprendizagem, Projetos de incentivo à leitura, Projetos que incentivem a prática de
esportes, lazer, oficinas artístico culturais, artesanato, Projetos de Laboratório de
Ciências Físicas e biológicas, Projetos de Nivelamento Pedagógico;
2.4) Garantir o atendimento em tempo integral aos alunos do E.F. I e II em todo o
município de Timóteo, até o final da vigência deste plano;
2.5) Consolidar a partir de 2015, parcerias com clubes, academias e fundações do
município, garantindo assim o atendimento aos alunos do E.F. a prática de esporte
nas diversas modalidades oferecidas no município;
2.6) Desenvolver e manter, com parcerias, programas educativos ( Meio ambiente,
Educação para o Trânsito, Educação afetivo sexual, Programas de Saúde na Escola,
Saúde Bucal, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos do Idoso, Direitos do
Consumidor,Programa de Prevenção às Drogas);
2.7) Promover, a partir de 2015, ações culturais para os alunos do E.F. , visando o
enriquecimento do currículo, a partir da valorização da cultura brasileira, regional e
local, aproveitando espaços de divulgação da cultura que a comunidade oferece
(teatros, cinemas, igrejas, campos de futebol, bibliotecas, fundações, praças, ruas e
avenidas);
2.8) Promover, a partir de 2015, ações literárias para os alunos do Ensino
Fundamental, em parceria com a APEMT – Associação de Poetas e Escritores de
Timóteo, como incentivo a formação de poetas e escritores no município;
2.9) Definir, a partir de 2015, as intenções educativas do Ensino Fundamental,
através da reformulação da Proposta Pedagógica de cada segmento de Ensino do
Município, em termos de Conteúdos, Competências e habilidades , garantindo desta
forma resultados satisfatórios ao final de cada ciclo e Ano de Escolaridade;
2.10) Realizar continuamente, seminários de intercâmbio entre os profissionais da
educação, para troca de experiência e enriquecimento da prática pedagógica;
2.11) Garantir a partir de 2015, em todas as escolas do Município, acompanhamento
pedagógico contínuo intra e extra classe, com professores aptos a atender às
necessidades dos alunos do 1º ao 9º ano;
2.12) Garantir a partir de 2016, um plano de ação da Equipe da Estação Ciências
em conjunto com as escolas para atendimento aos alunos do ensino Fundamental I
e II através de experiências abordando o conteúdo em estudo ( aulas extra classe e
intra classe);
2.13) Definir a partir de 2016, a melhoria do nível de desempenho dos alunos￾intenções educativas - mediante a implantação de um programa de
acompanhamento de avaliação que venha a ser desenvolvido pelo Município;
2.14) Manter convênio de adesão do Município ao PIP Municipal, garantindo desta
forma, a continuidade de assessoria sobre resultados ( SIMAVE/SAEB) das
avaliações externas, bem como monitoramento do ensino aprendizagem, através da
SRE de Coronel Fabriciano;
2.15) Ampliar e assegurar a partir do primeiro de 2015, o atendimento
multiprofissional ( pedagogo, psicopedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional,
neurologista, fonoaudiólogo, assistente social) fortalecendo a Equipe
Multiprofissional, para assistência ao educando, orientações ao educador e
avaliação diagnóstica para intervenção nas dificuldades de ensino aprendizagem –
AEE;
2.16) Consolidar e ampliar, a partir de 2016, parcerias com a Secretaria da Saúde e
Assistência Social, garantindo o atendimento aos encaminhamentos solicitados pela
escola ou pela Equipe Multiprofissional;
2.17) Garantir o atendimento aos alunos do Ensino Fundamental por meio de
programas suplementares do governo federal ou com recursos próprios, as
necessidades dos alunos com relação ao Livro Didático, Transporte, Merenda
Escolar e Saúde;
2.18) Integrar, a partir de 2015, recursos do poder público, destinados à política
social, em ações conjuntas com o Município, Estado e a União, para garantir
programas de renda mínima (Bolsa Família, BPC – Benefício de Prestação
Continuada e outros) associadas às ações sócio-educativas para as famílias com
carência econômica comprovada, com vista à emancipação através de iniciativas
próprias;
2.19) Oferecer, durante o período de vigência deste Plano, aos profissionais da
Educação, programa de formação continuada, através de ações conjuntas com o
poder público, garantindo além da oferta, a exigência de participação de todos os
profissionais envolvidos no processo;
2.20) Atualizar o Regimento de cada Unidade Escolar, com base nas diretrizes
educacionais emitidas pelo Conselho Municipal de Educação de Timóteo e outras
legislações pertinentes;
2.21) Efetivar, a partir de 2015, a coordenação pedagógica, sob coordenação do
Pedagogo, com tempo destinado aos estudos e planejamentos da equipe;
2.22) Garantir a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o atendimento
efetivo nas bibliotecas escolares, com professores que possam atender
satisfatoriamente as necessidades dos alunos/critérios e perfil;
2.23) Garantir, a partir de 2015, adequação da infra estrutura do espaço físico das
escolas( banheiros adequados para a faixa etária, quadra para esporte, refeitório,
sala para biblioteca, salas de aulas, etc), materiais e recursos pedagógicos(materiais
consumíveis, livros didáticos, livros de literatura, jogos, mapas, dicionários, revistas,
coleções de livros, relógios de parede, espelhos) recursos tecnológicos ( TV,
aparelhos de som, aparelhos de DVD, computador, Projetor de mídias, quadro
branco, máquina de xérox...), segurança, temperatura ambiente, acessibilidade,
reforma do prédio( telhado, pintura, elétrica e hidráulica, construção de salas, piso,
forro, cortinas, ventiladores, bebedouros, etc;
2.24) Efetivar, a partir de 2015, a Coordenação por Área de conhecimento nas
escolas da rede pública do Ensino Fundamental II, garantindo grupo coletivo de
estudos e acompanhamento dos trabalhos nas escolas.
META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE (2014-2024), a taxa
líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. 
Estratégias: 
3.1) Estabelecer parcerias com a Secretaria do Estado de Minas Gerais, a partir de
2015, para a ampliação de vagas no Ensino Médio, potencializando o uso dos
espaços da rede pública estadual existente , construção de novas unidades,
utilizando-se de prédios das escolas municipais, no noturno, quando houver salas
ociosas, assegurando a continuidade de estudos a todos os educandos que
concluírem o Ensino Fundamental, em qualquer forma de organização curricular,
com previsão de recursos humanos e materiais advindos do Estado;
3.2) Adotar medidas, integradas ao Estado, a partir de 2016, para ampliação da
oferta diurna e noturna suficiente para assegurar o atendimento a demanda
municipal;
3.3) Potencializar, juntamente às empresas e demais entidades regionais, à partir de
2015, cursos e programas de Educação Profissional a serem ofertados
simultaneamente aos alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino
Médio;
3.4) Promover espaços de discussão para reorganização curricular de Ensino Médio,
visando à implantação, à partir de 2015, de um programa sistemático de
acompanhamento pedagógico ao aluno que trabalha em turnos alternados sem
prejuízo da qualidade do ensino;
3.5) Assegurar, à partir de 2016, enriquecimento curricular que possibilite ao aluno
do Ensino Médio, participar, em turno reverso ao regular, de atividades
complementares à sua formação: curso de línguas, novas tecnologias,
aprofundamento das diversas áreas do conhecimento, iniciação às atividades
artísticas cultural, dentre outras;
3.6) Potencializar, a partir de 2015, ações no que se refere aos processos de ensino
e de aprendizagem, inerentes ao currículo do Ensino Médio para proporcionar níveis
satisfatórios de desempenho dos alunos nos programas de avaliação propostos
pelos governos estadual e federal;
3.7) Participar, à partir de 2015, de fóruns destinados à discussão de questões
relativas ao currículo do Ensino Médio, com vistas à elaboração de uma matriz
curricular para o município de Timóteo, com foco nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e na cultura regional;
3.8) Participar, a partir de 2015,de espaços de discussão coletiva do Projeto Político
Pedagógico para a rede de ensino de Timóteo, em parceria com a Superintendência
Regional de ensino – SRE de Coronel Fabriciano, de forma a garantir:
- maior participação dos alunos e comunidade escolar na discussão do processo de
avaliação da escola;
- currículo de acordo com a realidade e a cultura dos alunos;
- desenvolvimento de projetos pedagógicos que possam melhorar a qualidade do
Ensino Médio;
- planejamento coletivo do trabalho pedagógico.
3.9) Articular, à partir de 2015, junto a comunidade, poder legislativo e demais
órgãos do governo municipal, estadual e federal, discussões para fornecimento de
transporte gratuito para educandos que dele necessitam para frequentarem as
aulas, de acordo com critérios técnicos adotados por comissão a ser designada para
este fim;
3.10) Articular, a partir de 2015,junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e Adolescente - CMDCA , estratégias para o cumprimento de medidas sócio￾educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para alunos
desse nível de ensino que se encontram em situação de risco;
3.11) Promover , a partir de 2015, em parceria com as empresas e instituições de
Educação Superior, programas de educação empreendedora para incentivo à
geração de renda e preparação para o primeiro emprego;
3.12) Manter atualizada, à partir de 2015, a pesquisa sobre as perspectivas do
mercado de trabalho regional, em parceria com os centros e instituições técnicas e
profissionais, visando manter o aluno do Ensino Médio informado sobre as
demandas regionais;
3.13) Acompanhar e divulgar , à partir de 2015, a Lei do Estágio Remunerado no
Ensino Médio, com base na Lei Federal.
META 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Estratégias: 
4.1) Implantar a oferta de serviços técnicos e sócio-educativos especializados aos
educandos especiais e a universalização gradual do atendimento na estimulação
precoce às crianças de 0 a 3 anos, a ser realizado nas próprias creches ou em
instituições especializadas ou regulares de Educação Infantil, com apoio da equipe
Multiprofissional;
4.2) Adequar as escolas, a uma estrutura arquitetônica que permita o recebimento
dos educandos com necessidades especiais, mediante levantamento de demanda. A
partir da vigência do Plano, somente autorizar a construção, ampliação ou reforma
de prédios escolares, públicos ou privados, em conformidade com os padrões
mínimos de infra-estrutura arquitetônica, garantindo no orçamento do executivo;
4.3) Investir na formação permanente quanto à Educação Especial/Inclusiva dos
professores em exercício em todos os níveis de ensino, a contar do primeiro ano
deste Plano;
4.4) Assegurar a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as
instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em parceria com a área
da saúde do município;
4.5) Garantir convênios de forma a detectar os problemas e oferecer apoio
adequado às crianças e adolescentes especiais, ampliando as outras modalidades
de ensino do município, quando necessário;
4.6) Ofertar matrícula aos alunos com necessidades especiais na Educação Infantil
e no Ensino Fundamental nas escolas comuns, com o atendimento complementar
ou suplementar em salas de recursos multifuncionais;
4.7) Adequar o currículo, incentivando propostas pedagógicas inovadoras que
assegurem a educação de qualidade para as pessoas com necessidades especiais
e a implementação destas propostas nas escolas do município, com vistas à
demanda existente;
4.8) Assegurar conforme orientações propostas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação, a conclusão
para os alunos com necessidades educacionais especiais de forma a poderem
terminar, em maior tempo, o currículo previsto para a série escolar em que se
encontram, bem como oferecer programas de promoção por avaliação específica de
ensino, para os alunos com altas habilidades/superdotados, a fim de que possam
concluir em menor tempo os seus estudos, principalmente nos anos finais do Ensino
Fundamental;
4.9) Oferecer, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, cursos de formação
em comunicação alternativa, como Braile e Libras, para professores em exercício e,
a partir do seu segundo ano, ampliar o atendimento aos demais profissionais da
área da educação, indiferente da demanda da escola;
4.10) Adquirir, dentro do período de vigência deste Plano e sob a responsabilidade
da União, livros didáticos falados, em Braille e em caracteres ampliados, para todos
os alunos cegos e para os de visão subnormal do Ensino Fundamental;
4.11) Garantir educação bilíngue para os alunos surdos, a LIBRAS como primeira
língua e na modalidade escrita a língua portuguesa como segunda língua;
4.12) Ofertar para os profissionais da educação, alunos ouvintes e família de surdos
cursos de LIBRAS, na comunidade escolar na qual o aluno esta matriculado,
facilitando a participação de todos;
4.13) Implantar, programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas
áreas artística, intelectual e psicomotora;
4.14) Implantar em parceria com as áreas de saúde, assistência social, pedagogia,
psicologia, organizações governamental e não-governamental, equipes
multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessória, destinado à realização de
diagnósticos, intervenções nos processos de ensino e de aprendizagem e na relação
com a família e a comunidade, para apoiar o trabalho dos professores de educação
básicas, com vistas à inclusão;
4.15) Fomentar em parceria com outras instituições regionais, investimento na área
profissional aos educandos com necessidades especiais que apresentem
habilidades básicas para o trabalho, e de acordo com pesquisa de mercado;
4.16) Fomentar às escolas comuns para aquisição de equipamentos específicos e
necessários ao atendimento especializado, de acordo com a demanda
diagnosticada.
4.17) Assegurar, o atendimento educacional especializado a todos os alunos com
necessidades educacionais especiais no município, oriundos da Rede Pública;
4.18) Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, um sistema de informações
descritivas das atividades realizadas na classe Hospitalar e da população atendida,
bem como, do seu desempenho por meio de relatório mensal à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura e a escola de origem, assegurando a inserção do aluno na
escola por meio de efetivação da matrícula quando o mesmo estiver hospitalizado.
META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
Estratégias: 
5.1) Alinhar Proposta Curricular da Educação Infantil ao Ensino Fundamental – Anos
Iniciais, garantindo a sequência pedagógica;
5.2) Estabelecer, continuamente, intercâmbio entre os profissionais da Educação
Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental;
5.3) Monitorar o processo das avaliações internas e externas , implementando
medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o terceiro ano do ensino
fundamental;
5.4) Implantar projetos de ações inovadoras e com desenvolvimento de tecnologias
educacionais, apoiadas pelo NTM – Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal,
que garantam a melhoria dos processos de aquisição da leitura e escrita para todos
os alunos até o terceiro ano do ensino fundamental;
5.5) Divulgar e ofertar cursos, aos profissionais da Educação, de tecnologias
educacionais e práticas inovadoras com diversidade de métodos e propostas
pedagógicas que assegurem a alfabetização;
5.6) Garantir, a partir de 2015, a permanência do professor alfabetizador no Ciclo da
Alfabetização, mediante avaliação de desempenho e participação em cursos de
capacitação oferecidos pelos governos municipal, estadual e nacional;
5.7) Garantir, a partir de 2015, projetos de apoio pedagógico que assegurem
assistência aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem,
oportunizando estratégias diferenciadas e recursos pedagógicos que promovam o
aprendizado da leitura e escrita;
5.8) Oferecer formação continuada aos professores do Ciclo da Alfabetização com
demanda observada pela equipe coordenadora municipal.
META 6: Oferecer educação em tempo integral em , no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% (vinte e cinco por
cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.
Estratégias: 
6.1) Dar continuidade, à partir de 2015, com o apoio da União, à Educação Básica
pública em Tempo Integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico
e atividades esportivas e culturais, garantindo carga horária mínima de 07 (sete)
horas durante o ano letivo, com ampliação gradativa da quantidade do atendimento
aos alunos;
6.2) Fomentar a discussão, à partir de 2015, em regime de colaboração, programa
de construção de escolas com padrões arquitetônicos e imobiliário adequado ao
atendimento em Tempo Integral, prioritariamente às crianças com defasagem e
dificuldades na aprendizagem e em situação de vulnerabilidade social;
6.3) Promover, à partir de 2015, a articulação da escola com diferentes espaços
educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros
comunitários, bibliotecas, praças e parques;
6.4) Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei 2.101, de 27 de
novembro de 2009 em atividades de ampliação da jornada escolar dos alunos das
escolas públicas da educação básica em articulação com a Rede Pública de Ensino;
6.5) Discutir, à partir de 2015, junto ao Conselho Municipal de Educação, a
necessidade do atendimento em Tempo Integral às crianças da Educação Infantil,
prioritariamente às crianças de 4 e 5 anos;
6.6) Fomentar, à partir de 2016, a possibilidade de implementação da Educação
Integral com o currículo integrado para a educação do Ensino Fundamental II, bem
como profissional de 40 horas para este atendimento.
META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais EF 6,4 6,6 6,8 7,0
Anos Finais EF 5,1 5,3 5,6 5,8
Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Estratégias: 
7.1) Implementar diretrizes pedagógicas para a Educação Básica, com direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do Ensino
Fundamental;
7.2) Assegurar, que até o quinto ano de vigência deste Plano, todos os estudantes
do Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado, estando
no nível desejável;
7.3) Orientar processo contínuo de autoavaliação das escolas, destacando-se a
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
educacional da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da
educação e aprimoramento da gestão democrática;
7.4) Acompanhar as ações de intervenções pedagógicas das escolas públicas,
sobretudo das escolas de baixo desempenho e consideradas estratégicas, de
acordo com Plano de Intervenção Pedagógica – PIP elaborado pelas escolas sob
orientação da equipe pedagógica;
7.5) Apoiar a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à
escola, garantindo a participação da comunidade escolar, visando à transparência e
efetiva gestão democrática;
7.6) Prover equipamentos e recursos tecnológicos para a utilização pedagógica na
Educação Básica, sob coordenação do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal￾NTM e acompanhamento da equipe pedagógica;
7.7) Garantir políticas de combate à violência na escola, com ações destinadas à
capacitação de educadores para detecção dos sinais de violência doméstica e
sexual, a serem utilizadas como referência para a construção da cultura de paz na
comunidade escolar;
7.8) Garantir na Proposta Pedagógica os conteúdos sobre história e culturas afro￾brasileira e indígenas e implementar ações colaborativas com Fóruns de educação
para a diversidade, Conselhos Escolares, equipe pedagógica e comunidade;
7.9) Fortalecer, com os Sistemas Nacional e Estadual de Avaliação, os programas de
avaliação mediante adesão, participação e orientação das políticas públicas e
práticas pedagógicas e informações às escolas e à sociedade;
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a
alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo,
da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE
Estratégias: 
8.1) Desenvolver programas e tecnologias para correção do fluxo, acompanhamento
pedagógico individualizado e Progressão Parcial, bem como priorizar estudantes
com baixo rendimento escolar, considerando os segmentos considerados;
8.2) Garantir acesso gratuito a exames de certificação dos ensinos Fundamental e
Médio;
8.3) Promover, em parceria com Saúde, Proteção à Juventude e Assistência Social,
a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais
considerados.
META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE (2014-2024), erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Estratégias: 
9.1) Articular, durante a vigência deste Plano, com toda rede pública de ensino, as
diretrizes para as políticas pedagógicas que nortearão a Educação de Jovens e
Adultos - EJA no Município, considerando a realidade sócio-econômico-cultural da
comunidade, valorizando e ampliando as competências e aptidões da clientela, de
forma a subsidiar a elaboração dos projetos políticos pedagógicos da unidade
escolar, resguardando a autonomia das mesmas;
9.2) Realizar, a partir de 2016, o censo municipal de analfabetismo funcional em
parceria com instituições de Ensino Superior Regional, identificando no Município as
pessoas acima de 15 anos no Ensino Fundamental, organizando coordenadamente
entre as escolas, Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia a oferta de
Educação de Jovens e Adultos para este público;
9.3) Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, parcerias com as instituições de
ensino superior, com as organizações sociais, com a vizinhança da escola, visando
o aproveitamento dos espaços existentes na comunidade para o enriquecimento
curricular da Educação de Jovens e Adultos ;
9.4) Proporcionar, através de parcerias como Fundações, viagens técnicas e ou
passeios turísticos culturais, visando a ampliação do universo científico e cultural
dos alunos;
9.5) Incentivar, a partir da vigência deste, junto às empresas públicas e privadas,
programas de Educação de Jovens e Adultos , para os seus trabalhadores,
atendendo a demandas de acordo com suas especificidades;
9.6) Assegurar, a partir de 2015, que os educadores que atuam na Educação de
Jovens e Adultos permaneçam nesta modalidade de ensino mediante a avaliação de
desempenho, aprovada pela Coordenação e Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia desde que a demanda assim justifique;
9.7) Promover Fóruns destinados à discussão de questões relativos ao currículo da
Educação de Jovens e Adultos anualmente para o Município de Timóteo, com foco
nas Diretrizes Curriculares Nacional e na cultura regional;
9.8) Realizar, a partir de 2015, avaliação externa dos alunos do município que
frequentam a Educação de Jovens e Adultos, considerando a especificidade da
Educação de Jovens e Adultos afim de de auferir a qualidade de ensino que está
sendo ofertada;
9.9) Coordenar e realizar anualmente, seminários de intercâmbio de experiências,
entre os profissionais da educação visando à articulação das práticas pedagógicas;
9.10) Manter o fornecimento da merenda escolar, nutritiva e balanceada
(acompanhada por nutricionista), para os educandos da Educação de Jovens e
Adultos;
9.11) Implementar, a partir do primeiro ano deste Plano, a melhoria do nível de
desempenho dos alunos por meio de uma proposta educativa, mediante a
implantação de um programa de acompanhamento que utilize os indicadores dos
programas de avaliação do governo estadual e federal e do sistema de avaliação
que venha a ser desenvolvido pelo Município;
9.12) Articular, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, as políticas públicas
culturais com as políticas da Educação de Jovens e Adultos, para que os educandos
sejam beneficiados de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais, em
parcerias com o MEC, Fundações e Secretarias Estadual, Municipal e autarquias;
9.13) Manter junto à comunidade, ao poder legislativo, empresas de transporte
coletivo e demais órgãos dos governos Municipal, Estadual, Federal, a garantia do
fornecimento de vale-transporte ou ônibus escolar para os educandos que dele
necessitarem para frequência as aulas de acordo com critérios adotados por
comissão a ser designada para tal finalidade;
9.14) Implementar um trabalho de valorização do educando da terceira idade,
buscando adequar suas habilidades extra-curriculares ao programa de ensino, tendo
como base o Estatuto do Idoso;
9.15) Ampliar, a partir de 2015, para a Educação de Jovens e Adultos, projetos e
programas implementados no Ensino Comum, tais como: incentivo à leitura;
“Estação Ciências” – práticas experimentais de ciências; esporte, lazer, oficinas
artístico-culturais, por meio de diferentes estratégias de reorganização dos tempos e
espaços escolares e dos recursos pedagógicos;
9.16) Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, parcerias com a Secretaria de
Saúde e Assistência Social para o atendimento à saúde, assegurando, assim, ao
aluno da EJA a permanência na escola;
9.19) Garantir espaço físico e específico para funcionamento da Educação de
Jovens e Adultos, EJA e com espaços dotados de ventilação, iluminação, e outros.
Acesso ás novas tecnologias, quadra, biblioteca e dependências necessárias para
mesmas;
9.20) Garantir, aos alunos com deficiência mental ou múltipla, que não apresentarem
resultados de escolarização, o encaminhamento devido para o AEE (Atendimento
Especializado Educacional);
9.21) Garantir organização da Educação de Jovens e Adultos na modalidade
presencial e/ou semipresencial, a fim de assegurar carga horária prevista em lei de
no mínimo 50% exigido para ensino fundamental e frequência de 75% da carga
horária global de cada período ou etapa.
META 10: 0ferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada
à educação profissional.
Estratégias: 
10.1) Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à
conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a
estimular a conclusão da educação básica;
10.2) Desenvolver, a partir do primeiro ano deste Plano, programa educacional
inclusivo a possibilidade aos Jovens e Adultos, de oportunidades de trabalho,
exercício de cidadania e melhores condições de vida para si e seus familiares;
10.3) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.4) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos;
10.5) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
META 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 30% (trinta por cento) da expansão
no segmento público.
Estratégias: 
11.1) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio nas redes públicas estaduais de ensino;
11.2) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio no
Centro Federal de Ensino Técnico de Minas Gerais - CEFET, levando em
consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua
vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais;
11.3) Ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio, em parceria
com E-TEC, na modalidade de educação a distância, com a finalidade de
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado
padrão de qualidade;
11.4) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível
médio, preservando-se seu caráter pedagógico, visando à formação de qualificações
próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento d o aluno;
11.5) Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica
de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.6) Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional
técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas;
11.7) Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação;
11.8) Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias
à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível
médio;
META 12: Elevar a taxa de matrícula na Educação Superior para 40% e a taxa
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e
expansão para, pelos menos, 30% das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias: 
12.1) Ofertar cursos gratuitos de pré-vestibular, para estudantes do Município, que
tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas local, por meio de critérios
pré-definidos pelo Conselho Municipal de Educação, institucionalizando o CMEI
(Centro Municipal de Educação Integrada) com cursos preparatórios, melhorando a
sua estrutura;
12.2) Garantir, a partir da aprovação deste plano, junto a União, a implementação de
um Campus em Timóteo para Universidade Federal, em parceria com a comunidade
e as empresas locais, garantindo nos orçamentos municipais recursos para
investimentos destinados às implantação e expansão deste campus, ampliando e
construindo Bloco C e D do CEFET; implementando o Campus da UFOP em
Timóteo; ampliando as graduações à distância pela UAB e pós-graduações (Lato e
Stricto Senso) a distância pelo CEFET e UAB; 
12.3) Garantir, a partir da aprovação deste plano, junto a União, a implementação de
um Campus em Timóteo para Universidade Federal, em parceria com a comunidade
e as empresas locais;
12.4) Organizar e implementar um Programa de estudos e debates com alunos
concluintes do Ensino Médio, sobre assuntos contemporâneos envolvendo as
Instituições de Educação Superior, Fundações, Empresas, dentre outros;
12.5) Realizar, a cada dois anos a partir de 2016, o Fórum Municipal de Educação
Superior de Timóteo;
12.6) Implantar, a partir de 2016, em parceria com as Instituições de Educação
Superior, mostras anuais de profissões para estudantes do Ensino Médio;
12.7) Criar, a partir da vigência deste Plano, entre as Instituições de Educação
Superior do Município, mecanismos de intercâmbio com outros centros de pesquisa
e de formação universitária, para troca de experiências e definição de parcerias em
programas voltados para a pesquisa e extensão;
12.8) Incentivar, a partir da vigência deste Plano, a democratização dos espaços das
escolas de Educação Superior para uso coletivo em atividades programadas e
supervisionadas por professores universitários e estudantes envolvidos em projetos
de apoio ao desenvolvimento social e cultural da comunidade;
12.9) Estimular o investimento em pesquisa científica a partir das necessidades
apontadas pelos órgãos de planejamento e desenvolvimento existentes no
Município;
12.10) Fomentar e socializar os resultados das pesquisas, implementadas na região,
para viabilização de publicações de natureza científica, além de informativos, jornais,
revistas que veiculem, junto à população, através de parcerias entre as Instituições
de Educação Superior, iniciativa privada, Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e Superintendência Regional de Ensino;
12.11) Reivindicar, a partir da aprovação deste Plano, juntos às instituições de
Educação Superior, a diversificação e ampliação de oferta de cursos, incluindo as
graduações e pós-graduação à distância e presenciais, atendendo à demanda local
e regional;
12.12) Definir em um ano, ações planejadas, por meio dos projetos de estágio,
integrando os níveis de ensino de forma a ampliar o uso das escolas das redes
públicas e privadas em centros de vivências, de cultura, lazer, esporte e práticas
sociais possibilitando o exercício da cidadania;
12.13) Viabilizar projetos onde as instituições de Ensino Superior possam utilizar
seus espaços e estruturas internas, para promoção de atividades esportivas, lazer e
práticas sociais destinadas a comunidade;
12.14) Reivindicar, junto às Instituições de Educação Superior, a melhoria
progressiva da infraestrutura de laboratórios e equivalentes, bibliotecas e outros
recursos que possibilitem a melhoria da qualidade da Educação Superior no
Município; 
12.15) Divulgar e incentivar os alunos a utilizarem do Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, e o Programa
Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, os benefícios
destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados
em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo
com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da
Educação;
META 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 55% (cinquenta e cinco por cento), sendo, do total, no
mínimo, 30% (trinta por cento) doutores.
Estratégias: 
13.1) Organizar, a partir de 2015, em regime de colaboração entre as instituições de
Educação Superior, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Sistema Municipal
de Educação a formação continuada dos educadores;
13.2) Divulgar e incentivar o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes -
ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no
que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação;
13.3) Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação
superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem
como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
13.4) Solicitar aumento de cursos de graduação, em parcerias com a UAB –
Universidade Aberta do Brasil, elevando o padrão de qualidade das formações,
direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa
institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu;
13.5) Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação
superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano
de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional
e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
13.6) Promover a formação inicial e continuada dos profissionais técnico￾administrativos da educação superior.
META 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a aumentar a titulação anual de mestres e doutores.
Estratégias: 
14.1) Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de
fomento à pesquisa;
14.2) Divulgar e incentivar o financiamento estudantil por meio do Fies à pós￾graduação stricto sensu;
14.3) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando
inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância em parceria
com a UAB – Universidade Aberta do Brasil;
14.4) Acessar e divulgar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu,
especialmente os de doutorado, nos campi novos abertos em decorrência dos
programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas;
14.5) Consolidar parcerias com programas, projetos e ações que objetivem a
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a
atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
14.6) Promover o intercâmbio científico e tecnológico entre as instituições de ensino,
pesquisa e extensão;
META 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e
III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que
todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam. 
Estratégias: 
15.1) Promover parcerias de cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação
e Cultura e as Instituições de Ensino Superior, a partir do primeiro ano de vigência
deste plano, visando a realização de cursos de licenciatura e pós-graduação para o
atendimento às demandas estratégicas detectadas pela Equipe Pedagógica e
serviço de inspeção;
15.2) Promover anualmente cursos de formação permanente para todos os
profissionais da educação,
atendendo às necessidades da demanda;
15.3) Admitir, a partir do 5º ano da aprovação deste plano, somente professores que
possuam as qualificações mínimas exigidas no Art. 62 das Leis de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 para todas as redes;
15.4) Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura com avaliação positiva pelo SINAES;
15.5) Incentivar e acompanhar junto as Instituições de Ensino Superior, a reforma
curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a
assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação
geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas
tecnologias de informação e comunicação;
15.6) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível
médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
META 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE (2014-2024),
e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias: 
16.1) Organizar, a partir do segundo ano deste plano, programa de qualificação
profissional dos servidores da Educação, de forma orgânica e articulada às políticas
públicas;
16.2) Realizar, a partir da aprovação deste plano, formação continuada dos gestores
das escolas municipais com ênfase na gestão do processo administrativo,
pedagógico e financeiro de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura;
16.3) Assegurar, a partir do primeiro ano deste plano, um terço da carga horária de
trabalho do professor
para estudo e planejamento dentro de seu turno de trabalho;
16.4) Ofertar, através de cursos oferecidos pela UFMG, capacitação dos gestores
das escolas municipais;
16.5) Incentivar a participação dos profissionais das escolas em cursos de pós￾graduação, mestrado e
doutorado, oferecidos pelas universidades federais;
16.6) Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores
e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível em
parceria com NTM – Núcleo de Tecnologia Municipal ;
META 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE (2014-2024).
Estratégias: 
17.1) Implementar, a partir do primeiro ano de aprovação deste Plano, um programa
de avaliação de desempenho específica dos profissionais da educação, a partir de
critérios definidos coletivamente, visando a promoção/progressão na carreira;
17.2) Elaborar a partir do segundo ano deste plano, uma publicação que contemple
relatos de experiência das instituições de ensino em todas as modalidades de
ensino da rede municipal;
17.3) Implementar num prazo de dois anos, um programa anual de incentivo
financeiro aos funcionários baseados em critérios de avaliação do resultado da
escola;
17.4) Realizar sempre que necessário concurso público para composição do quadro
efetivo do magistério e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
17.5) Implantar integralmente, num prazo de um ano a partir da vigência deste
Plano, o piso nacional de educação para todos os profissionais das escolas
municipais.
META 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira
para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação
básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias: 
18.1) Revitalizar, a partir da vigência deste, o Plano de Carreira do Magistério com a
garantia do poder público, de prover gradativamente, os recursos necessários à sua
implementação;
18.2) Elaborar e implementar, num prazo de um ano, política de lotação e de
permanência do profissional da educação em sua unidade de ensino na rede
municipal;
18.3) Prover no Plano de Carreira dos profissionais da Educação, licenças
remuneradas e incentivas para qualificação profissional, inclusive em nível de pós￾graduação;
18.4) Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da
educação de todos os sistemas de ensino, reestruturação e implementação dos
planos de Carreira.
META 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias: 
19.1) Manter o processo de gestão das escolas municipais, com participação de
toda a comunidade escolar, estabelecendo critérios técnicos de mérito e
desempenho de escolha de diretores e vices- diretores, para garantir uma gestão
autônoma e democrática;
19.2) Consolidar, no primeiro ano deste, a atualização dos Conselho Escolares em
todas as unidades municipais de ensino, assegurando a participação de alunos
maiores de 14 anos, de pais e de representantes dos demais segmentos escolares;
19.3) Fomentar, a partir do 2º ano de vigência do plano, articulados com os
conselhos escolares, a formação de Associações de Pais e os Grêmios Estudantis,
assegurando aos mesmos condições de funcionamento nas escolas públicas do
município;
19.4) Organizar, a partir de 2015, capacitação para os Conselhos Escolares,
Conselho Municipal de Educação e Conselhos de Controle Social (CAE e CACS
FUNDEB) sobre temas que promovam uma participação mais efetiva de seus
membros no cotidiano das escolas, visando maior integração entre a Escola, a
Família e a Comunidade;
19.5) Incentivar, a partir de 2016, em todas as escolas de Educação Básica a
constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com intuito de acompanhamento
da execução deste PME, em consonância com a Conferência Municipal de
Educação;
19.6) Garantir e estimular, a partir de 2015, a participação de todos os segmentos da
comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico das escolas da
rede municipal;
19.7) Favorecer, gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, processos de
descentralização e autonomia da gestão pedagógica, administrativa, financeira das
escolas.
META 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País
no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por
cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias: 
20.1) Assegurar a gestão de recursos orçamentários e financeiros, a partir de
vigência deste Plano, para promoção da modernização da infra-estrutura física com
reforma, ampliação, manutenção, acessibilidade e construção nas escolas da Rede
Pública municipal de Timóteo;
20.2) Articular, continuamente, o Planejamento Estratégico e o orçamento, com
vistas a executar os programas priorizados nos Planos Anual e Plurianual, em
observância às suas diretrizes;
20.3) Dotar e manter os recursos do FNDE, estabelecendo mecanismos que
assegurem o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – Lei 9394/96;
20.4) Garantir no orçamento municipal, como recurso próprio, o Programa de Gestão
Financeira Escolar - PGFE de acordo com seu estatuto, assegurando a regularidade
do repasse para as instituições de ensino municipais, continuando a política de
descentralização de recursos financeiros, mediante repasse de 4 parcelas anuais,
tendo como referência a estimativa de um per capta/aluno;
20.5) Implantar, ate 4 anos, um sistema próprio de informação, aprimorando a base
de dados estatísticos sobre educação do município;
20.6) Garantir a alimentação escolar nutritiva e balanceada, para todos os níveis e
modalidades de ensino da Rede Municipal;
20.7) Ampliar, progressivamente o atendimento em Tempo Integral, com jornada
escolar de no mínimo 7 horas, em todas as escolas municipais de Ensino
Fundamental e na Educação Infantil, segundo prioridades sociais definidas pela
Secretaria Municipal da Educação e aprovadas pelo Conselho Municipal de
Educação, durante a vigência deste Plano;
20.8) Aprimorar a gestão de recursos de programas, projetos e compras
governamentais, a partir do 1ª ano de vigência do plano;
20.9) Aperfeiçoar, a partir do 1ª ano de vigência do plano os processos de prestação
de contas, o controle e transparência na aplicação dos recursos;
20.10) Garantir o transporte escolar gratuito e adaptado para atendimento aos
educandos da educação básica adequando os veículos da frota no prazo de dois
após a vigência do Plano;
20.11) Ampliar os recursos educacionais e o fortalecimento do regime de
colaboração entre os entes federados de um programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas a partir de 1º ano de vigência do
plano;
20.12) Implantar, renovar, manter e ampliar as bibliotecas escolares, com
equipamentos,espaços, acervos bibliográficos, infra- estrutura e profissionais
capacitados ao desenvolvimento de atividades relacionadas a partir do primeiro ano
de vigência do plano;
20.13) Promover, no prazo de vigência deste PME, a ampliação da oferta de vagas
para a Educação Infantil de zero a três anos nas UMEIs, atingindo o percentual de
50 %.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025
ANEXO II - DIAGNÓSTICO
SUMÁRIO
SUMÁRIO................................................................................................................................26
INTRODUÇÃO........................................................................................................................29
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.................................................................................31
SUMÁRIO DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – Taxa de crescimento anual – 2000 e 2010........................................................32
GRÁFICO 2 – População residente no município por faixa etária – 2000 e 2010...................33
GRÁFICO 3 – Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – 2012........................................................................................................................34
GRÁFICO 4 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município –
2010...........................................................................................................................................36
GRÁFICO 28 - 5 Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.60
SUMÁRIO DE TABELAS/QUADROS
TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – TIMÓ￾TEO...........................................................................................................................................35
SUMÁRIO DE FIGURAS
MAPA 1 – MAPA POLÍTICO DE MINAS GERAIS COM DESTAQUE PARA O MUNICÍ￾PIO DE TIMÓTEO...................................................................................................................31
MAPA 2 – LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO..............................................31
MAPA 1 – MAPA POLÍTICO DE MINAS GERAIS COM DESTAQUE PARA O MUNICÍ￾PIO DE TIMÓTEO...................................................................................................................31
MAPA 2 – LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO..............................................31

INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 211 a 214, determina à União, Estados,
Distrito Federal e Municípios a organização, em regime de colaboração, de seus respecti￾vos sistemas de ensino e o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, Plano Esta￾dual de Educação e Plano Municipal de Educação, visando à articulação e ao desenvolvi￾mento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público.
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determinou em
seu artigo 8º, aos Estados, Distrito Federal e Municípios a elaboração de seus Planos
Decenais em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.
O Plano Municipal de Educação para o município de Timóteo atende à determinação le￾gal, define diretriz e metas da educação para o Município, não apenas na rede Municipal
ou Sistema Municipal de Ensino, mas em todos os órgãos e instituições que fazem Ensi￾no e Educação no Município.
Assim, o nosso Plano visa à articulação das ações do PNE e do PEE, preservando as
especificidades do município de Timóteo, explicitando nossa história, potencialidades e
expectativas, para promoção de uma Educação de qualidade.
Como Plano, visa implementar mudanças e melhorias necessárias. Ele não é só de res￾ponsabilidade do poder público, mas também de todos os setores da sociedade local,
que contribuíram para elaboração do mesmo, originando-se de um processo de constru￾ção coletiva, com base em informações atuais, pesquisas e debates. Desta forma, o Pla￾no Municipal de Educação de Timóteo constitui um instrumento de gestão e planejamento
que transcende os desejos pessoais, definindo políticas públicas e sociais.
Foram fontes de pesquisa, além da legislação e normas educacionais vigentes, o Plano
Nacional de Educação, Plano Plurianual do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
dados disponibilizados pelo IBGE, pelo MEC/INEP, pela Secretaria Municipal de Educa￾ção e Cultura de Timóteo, pela Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabrici￾ano e pelas próprias instituições de ensino.
As estratégias de elaboração do PMDE, observou os passos seguintes:
1. Constituição de uma comissão – equipe técnica - de coordenação do processo
de elaboração do PMDE formada por membros da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
2. Constituição de uma Comissão Representativa da Sociedade para elaboração
do PMDE formada por membros da SMEC, do Conselho Municipal de Educação,
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho
Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Planejamento,
Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, Centro Federal de
educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG – Campus Timóteo e
Câmara de Vereadores de Timóteo, além de outros colaboradores.
3. Realização de Audiência Pública. 
4. Publicação da proposta no site da Prefeitura para recebimento de sugestões.
5. Sistematização das contribuições.
Portanto, este documento que ora se apresenta é fruto de um trabalho participativo e se
constitui como um desafio para melhoria da qualidade social da população.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
ASPECTOS GERAIS
MAPA 1 – MAPA POLÍTICO DE MINAS GERAIS COM DESTAQUE PARA O MU￾NICÍPIO DE TIMÓTEO
Fonte: Wikipedia
MAPA 2 – LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
Fonte: Timóteo
QUADRO 1 – Caracterização do território do Município de Timóteo
Fonte: Atlas Brasil 2013
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 
2010, à taxa de 1,29% ao ano, passando de 71.456 para 81.243 habitantes. Essa 
taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano, 
superior à cifra de 1,07% ao ano referente à Região Sudeste. Superou também a 
taxa nacional de crescimento que foi de 1,18%, conforme pode ser visualizado no 
gráfico abaixo:
GRÁFICO 1 – Taxa de crescimento anual – 2000 e 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos de 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população 
urbana em 2000 era de 99,76% e em 2010 passou a 99,85% do total. 
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 
e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 4,7% em média 
ao ano. Em 2000, este grupo representava 7,6% da população, já em 2010 
detinha 10,6% do total da população do município.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou queda entre 2000 e 2010, com média 
de -1,0% ao ano. Crianças e adolescentes detinham 27,0% do contingente 
populacional em 2000, o que correspondia a 19.327 habitantes. Em 2010, a 
participação deste grupo reduziu para 21,6% da população, totalizando 17.563 
habitantes.
GRÁFICO 2 – População residente no município por faixa etária – 2000 e
2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu 
crescimento populacional (em média 1,66% ao ano), passando de 46.717 
habitantes em 2000 para 55.081 em 2010. Em 2010, este grupo representava 
67,8% da população do município.
ASPECTOS SOCIAIS
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010,
a população total era de 81.243 habitantes, dos quais 949 se encontravam em 
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de 
R$ 70,00. Isso significa que 1,2% da população municipal estava nessa situação.
Do total de extremamente pobres, 38 (4,0%) viviam no meio rural e 911 (96,0%) 
no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do 
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados 
individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros 
com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem 
são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as 
características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha 
de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta 
com 6.672 famílias registradas no Cadastro Único e 2.782 famílias beneficiárias 
do Programa Bolsa Família (41,70% do total de cadastrados). 
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas 
oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar 
esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados 
familiares. 
Neste cenário, a Secretaria de Assistência Social desenvolve diversos programas,
ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, 
como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o 
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os 
principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados 
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
GRÁFICO 3 – Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e Forta￾lecimento de Vínculos – 2012
Nota: A – Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito 
do PAIF
B – Quantidade de crianças de 0 a 6 anos em Serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos
C – Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços 
Convivência Fortalecimento Vínculos
D – Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - TIMÓTEO é 0,726 em 2010, o 
que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 
0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é 
Longevidade, com índice de 0,857, seguida de Renda, com índice de 0,713, e de 
Educação, com índice de 0,626.
TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus compo￾nentes – TIMÓTEO
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,383 0,524 0,626
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental 
completo 33,07 40,74 51,65
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 73,43 86,59 98,77
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do 
ensino fundamental 48,78 75,35 77,34
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 23,89 47,54 60,21
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 18,5 28,12 39,12
IDHM Longevidade 0,704 0,759 0,857
Esperança de vida ao nascer (em anos 67,25 70,55 76,43
IDHM Renda 0,628 0,689 0,713
Renda per capita (em R$) 397,3 584 674,5
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0,553 em 1991 para 0,650 em 2000 - uma 
taxa de crescimento de 17,54%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido 
em 78,30% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais 
cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,141), seguida 
por Renda e por Longevidade.
O IDHM passou de 0,650 em 2000 para 0,726 em 2010 - uma taxa de 
crescimento de 11,69%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 
78,29% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu 
em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,102), seguida por 
Longevidade e por Renda.
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,553, em 1991, para 0,726, em
2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. 
Isso implica em uma taxa de crescimento de 31,28% para o município e 47% para
a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 61,30%
para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais 
cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,243), seguida 
por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais 
cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida 
por Longevidade e por Renda.
ASPECTOS ECONÔMICOS
Produção
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município 
cresceu 42,0%, passando de R$ 438,9 milhões para R$ 623,3 milhões. O 
crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A 
participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 
0,23% para 0,22% no período de 2005 a 2010.
GRÁFICO 4 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bru￾to do Município – 2010
Fonte: IBGE
GRÁFICO 5 – Valor adicionado Bruto por atividade econômica no PIB – 
Timóteo 2012
Fonte: IBGE
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Serviços, o qual respondia por 71,1% do PIB municipal. Cabe destacar o setor 
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 14,7% em 2010, contra 
9,5% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a 
participação industrial cresceu de 9,5% em 2005 para 26,4% em 2010.
GRÁFICO 6 – Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado – 2005 a 2010
Fonte: IBGE
Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, 
possuía 16.947 pessoas economicamente ativas, sendo que 15.642 estavam 
ocupadas e 1.304 desocupadas. A taxa de participação ficou em 56,7% e a taxa 
de desocupação municipal foi de 7,6%. 
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
GRÁFICO 7 – Taxa de desemprego por área selecionada – 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação, conforme gráfico 
abaixo, mostra que 52,7% tinham carteira assinada, 18,5% não tinham carteira 
assinada, 17,5% atuam por conta própria e 3,1% de empregadores. Servidores 
públicos representavam 6,2% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos 
e na produção para o próprio consumo representavam 2,1% dos ocupados.
GRÁFICO 8 – Pessoas ocupadas por posição na ocupação – 2010
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 4,0% não tinham rendimentos e 45,9% ganhavam até um
salário mínimo por mês. 
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.089,29. 
Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.295,47 e entre as mulheres de R$ 
852,99, apontando uma diferença de 51,87% maior para os homens. 
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho 
formal do município apresentou, por quatro anos, saldo positivo na geração de 
novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período 
foi de 1.096. No último ano, as admissões registraram 1.628 contratações, contra 
1.925 demissões.
GRÁFICO 9 – Admitidos e desligados no município – 2005 a 2012
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 7.706 postos, 42,4% a mais em 
relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para
o Estado, que cresceu 39,4% no mesmo período.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estrutura
Capacidade Técnica
A Administração Municipal em 2011 contava com 1.204 servidores, entre os quais
71,8% eram estatutários. 
GRÁFICO 10 – Total de servidores da administração municipal segundo tipo
de vínculo – 2011
Fonte: IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – 2011
Em 2015, realizou-se Concurso Público para todas as áreas da Educação, sendo 
89 vagas para o quadro administrativo e 129 vagas para o quadro de docentes 
do Ensino Fundamental e 9 vagas para a área pedagógica.
Finanças
A receita orçamentária do município passou de R$ 25,5 milhões em 2005 para R$
40,3 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 57,9% no período ou 12,09% ao 
ano. 
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades 
econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 
19,75% em 2005 para 28,59% em 2011. 
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 
diminuiu no município, passando de 29,47% da receita orçamentária em 2005 
para 29,13% em 2011. 
GRÁFICO 11 – Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do
município – 2011
Fonte: Ministério da Fazenda (MF) – Tesouro Nacional
Apesar do gráfico acima indicar um investimento em educação de 19%, o
município de Timóteo, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplica nunca
menos de 25%.
Planejamento
A administração pública municipal adota técnica gerencial de planejamento 
estratégico, padrão e instrumentos de gestão que possibilita à organização, 
conhecer a realidade histórica, administrativa, financeira, educacional, e 
populacional bem como as necessidades, traçando o melhor caminho.
Para elaboração do planejamento utiliza-se de uma metodologia baseado nas 
informações coletadas em cada secretaria, setor e órgão conforme as discussões 
e definições da missão; constituição da visão; objetivos e metas; pontos fortes e 
fracos; identificação das oportunidades e ameaças; formulação de estratégias; 
Plano de Ação com inserção dos Projetos e Programas.
Este modelo de gestão organizacional é compartilhado e consolidado com a 
capacitação de competências e integração de políticas com perspectivas no 
resultado, processo e recurso, com a lógica que compete:
- Consciência estratégica - formulação compartilhada e comunicação;
- Liderança – capacidade de influenciar pessoas;
- Estrutura – definição de competências e áreas de responsabilidade;
- Processos – definição detalhada de procedimentos;
- Contratualização – definição objetiva de resultados, meios, verificação e 
incentivos;
- Pessoas – capacitação, comprometimento e valores; 
- Sistemas de informação automatizados – inovação tecnológica e automação;
- Recursos – previsão e regularidade de fluxos de finanças.
Existe o regime de colaboração com articulação e iniciativas municipais junto aos 
Conselhos normativos e de controle social, de várias instâncias para a discussão 
de interesses coletivos que contribuem para o fortalecimento da autonomia, 
necessidade de apoio efetivo da União e Estados.
A elaboração do Plano Plurianual – PPA, “instrumento que conduz os gastos 
públicos de maneira racional a fim de assegurar a manutenção do patrimônio 
público e a realização de novos investimentos (Andrade ET. al, 2005)”, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, que define as metas e prioridades da 
administração e orienta a Lei Orçamentária Anual - LOA, são ferramentas 
embasadas nas peças de planejamento e contabilidade, no controle interno e no 
atendimento às normas legais. 
Para a administração pública, o indicador social é uma ferramenta que contribui 
nas esferas de monitoramento e controle contínuo da Gestão, permitindo avaliar 
se as políticas públicas, os projetos sociais e investimentos nos contextos locais, 
contemplam as necessidades da população.
As bases econômicas do município estão atreladas às atividades dos setores 
secundário e terciário, com possibilidades de expansão do turismo, incentivo à 
educação fiscal e criação de campus universitários presenciais.
3. PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 214, que deverá ser 
elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de 
“diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a 
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e 
modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o 
novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, 
cujas diretrizes, indicadas no art. 2º são: 
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação 
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às 
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
O artigo 8º, da Lei nº 13.005/2014, estabeleceu que os Estados e Municípios 
deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um 
ano a contar da publicação do mesmo. 
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano 
Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à 
adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011
aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, 
definindo diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O
PEE está atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE. 
Já em relação ao Plano Decenal Municipal de Educação de Timóteo, aprovado 
pela Lei nº 2.762 de 27/09/2007, com vigência até o ano de 2015, considera-se 
pouca efetividade na realização das suas ações de avaliação e monitoramento, 
uma vez que o município atravessou uma instabilidade política, que influenciou 
diretamente na realização dos trabalhos. No entanto, neste período, pode-se 
considerar que as metas e estratégias foram pertinentes a todos os planos de 
governo.
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Desde o início, há nove décadas atrás, no povoado de São Sebastião do Alegre 
funcionava a primeira casa-escola com a Maria Benta que lecionava para seus 
vizinhos e seus familiares.
Por volta de 1925 criou-se a primeira Escola Mista Municipal de Timotinho, 
constituída de 22 alunos conforme registro de 16 de janeiro, incorporada 
posteriormente pela Escola Estadual “Angelina Alves de Carvalho”. 
Em 25 de janeiro de 1948, conforme decreto nº 2.513, assinado pelo Dr. Abdgar 
Renault, então Secretário de Educação, criou–se a Escola Estadual “Getúlio
Vargas”. 
Um ano após, em agosto de 1949, foi criado o curso supletivo noturno para 
adultos, com a matrícula inicial de 91 alunos, ministrado na nova escola com 
intuito de reduzir número de analfabetos, que prestavam serviços para a 
Companhia ACESITA.
Em 19 de janeiro de 1953 é criado pelo governador do estado Dr Juscelino 
Kubstcheck de Oliveira o Grupo Escolar “Carlos Drummond de Andrade”. Um ano 
depois a escola com a presença do corpo docente da época, na maioria 
normalistas, já iniciava as atividades escolares com seiscentos e sessenta e sete 
alunos matriculados, que precisariam concluir a 4ª série para trabalhar na 
principal empresa siderúrgica aqui sediada. 
Em 29 de abril de 1964, Timóteo é emancipado, apresentando uma característica 
bastante singular: de cidade urbana industrial, a cidade urbana provinciana. 
Neste contexto, cria-se o Colégio Técnico e Industrial de Metalurgia, com o 
objetivo de preparar técnicos para a ACESITA, fundado dia 1º de maio de 1963 e 
reconhecida pelo Estado em 18 de abril de 1974.
Nestas décadas (60 e 70) são criadas mais 4 escolas estaduais, 1 municipal e 3 
escolas privadas; ampliando ao fim da década de 70 e início dos anos 80, no 
município de Timóteo um total de 15 estabelecimentos de ensino. 
Já no século XXI em busca de uma educação com a ampliação de possibilidades 
e valores dentro de uma visão holística, os trabalhadores da educação e a 
sociedade de Timóteo elaboram seu primeiro PLANO DECENAL DE 
EDUCAÇÃO/2006-2015; com base no universo real de 45 escolas entre 
estaduais, municipais, e privadas, com o foco no educando,nas novas 
modalidades e a inserção das tecnologias. 
Este Plano, forma racional de promover a cidadania, refletiu num trabalho político 
de mobilização e de construção de consensos conforme os princípios da 
“ESCOLA ABERTA”, que esforçava na busca da melhoria da Educação, 
fundamentada numa escola inclusiva, democrática e que respeitava as 
diferenças. Isso implica em uma mudança significativa que ampliasse o acesso, a 
permanência e o sucesso dos alunos na escola. 
Durante a vigência do Plano, e baseado na Lei Orgânica do Município de Timóteo,
em seu Art. 261, vislumbrou-se um Sistema Municipal de Ensino, contendo, 
obrigatoriamente, a organização técnico-pedagógica do órgão municipal de 
educação, compreendendo, ainda, relativamente ao magistério público: o plano 
de carreira,o estatuto,a organização da gestão democrática do ensino, o plano 
plurianual de educação, dentre outros.
4.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que 
dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da 
escolaridade e das oportunidades educacionais.
Educação Infantil
Em relação à Educação Infantil, o Plano Nacional de Educação prevê, em sua 
meta 1: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das
crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.”
GRÁFICO 12 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a esco￾la
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Em Timóteo, como pode ser observado no gráfico acima, em 2013, 20% das 
crianças de 0 a 3 anos eram atendidas nas creches conveniadas e na rede 
privada, índice inferior à média estadual e nacional. Em 2015, o atendimento a 
essa faixa etária se ampliou com a inauguração de sua primeira UMEI – Unidade 
Municipal de Educação Infantil e com a abertura de turmas na Escola Municipal 
Infantil “João Bolinha”, além do atendimento em instituições conveniadas e na 
rede privada. Considera-se então, pelos dados da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura que em até dois anos de vigência deste plano o município 
atingirá a meta.
GRÁFICO 13 – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a esco￾la
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Considerando a população de 4 e 5 anos, atendida pela Educação Infantil, o
Município de Timóteo atendia um percentual de 92% em 2013, conforme gráfico
acima. Com a Lei 12.796 e a conscientização das famílias a respeito da
obrigatoriedade da Educação Infantil este percentual tende a atingir 100 % num
curto período de vigência deste plano.
Ensino Fundamental
Em relação ao Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educação prevê, em 
sua meta 2: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.”
De acordo com os gráficos 15 e 16 e tabelas 3 e 4, abaixo, a totalidade dos 
educandos do Ensino Fundamental ainda não foi plenamente atendida até o ano 
de 2013, apesar de o município oferecer vagas suficientes em suas instituições de
ensino, devido ao percentual de alunos que ainda encontram-se em distorção 
série/idade e situação de evasão acarretadas pelo baixo rendimento escolar ou 
necessidade de inserção no mundo do trabalho. 
O município de Timóteo, para atendimento à meta estabelecida neste plano, 
mantém a Educação de Jovens e Adultos, organizada de acordo com a 
especificidade desta demanda, além de projetos pedagógicos que visam a 
melhoria da aprendizagem, minimizando a distorção idade/ano de escolaridade.
GRÁFICO 14 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a es￾cola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
GRÁFICO 15 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
TABELA 2 – Taxa de Distorção Idade-série por rede – Anos Iniciais do Ensi￾no Fundamental
Ano Todas as
Redes Pública Privada
2006 12,5 27,5 2,9
2007 9,2 27,4 3,6
2008 8,6 24,1 4
2009 7 25,1 2,8
2010 5,7 23,3 3,5
2011 5,8 22,4 3,1
2012 4,7 20,2 3,1
2013 5,6 17 2,8
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
TABELA 3 – Taxa de Distorção Idade-série por rede – Anos Finais do Ensino
Fundamental
Ano Todas as
Redes Pública Privada
2006 37,1 46,1 5,8
2007 36,2 44,7 7,1
2008 33,1 41,4 5,9
2009 30 37,6 3,4
2010 31,2 38,1 5,3
2011 29,6 36,3 8,1
2012 28,9 35,3 7,3
2013 29,3 35,6 6,1
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Ensino Médio
Em relação ao Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação previu, em sua meta
3: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 
17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de 
matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).”
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a es￾cola
GRÁFICO 17 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população
de 15 a 17 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
TABELA 4 – Taxa de Distorção Idade-série por rede – Ensino Médio
Ano Todas as
Redes Pública Privada
2006 31,7 41,7 7
2007 29,4 40,3 3,5
2008 29 38,6 4,9
2009 26,4 33,2 8
2010 27,9 36,2 3
2011 24,1 31,9 4,1
2012 24,7 30,9 6,7
2013 31,8 39,4 8,4
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
De acordo com os gráficos 17 e 18 e a tabela 5, percebe-se que o Município de
Timóteo atendia até 2013, um percentual de 88,4% dos alunos de 15 a 17 anos
no Ensino Médio. Apesar de este índice superar os índices estadual e nacional,
para a universalização, pretendida neste Plano Municipal de Educação, no
período de 02 anos, ações coletivas em parceria com o Governo do Estado
deverão ser implementadas. Assim, elevando gradativamente, um percentual de
22,2% de escolarização líquida no Ensino Médio, reduzindo a distorção
idade/série.
Alfabetização
Em relação à Alfabetização, o Plano Nacional de Educação previu, em sua meta 
5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino 
Fundamental.”
GRÁFICO 18 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do
ensino fundamental
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Analisando o gráfico acima, o percentual de crianças alfabetizadas até o 3º ano
do Ensino Fundamental, apesar de superior à média nacional, ainda não é
satisfatório. É necessário prioridade desta questão, nos Projetos Políticos
Pedagógicos das instituições, realizando a intersetorialidade, oferecendo
atendimento e acompanhamento especializado por equipes multiprofissionais,
além da capacitação continuada dos professores alfabetizadores. A
obrigatoriedade da matrícula das crianças na pré-escola a partir dos quatro anos
de idade também contribui para elevar o percentual apresentado, até o ano final
de vigência deste plano.
GRÁFICO 19 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de
idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
GRÁFICO 20 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou
mais de idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Levando em consideração os gráficos 20 e 21,que apresentam um índice
expressivo de analfabetos e de analfabetismo funcional, o município deve
priorizar este atendimento através de projetos e programas emergenciais de
intervenção pedagógica, com currículos diferenciados, constituindo-se estratégias
para uma aprendizagem significativa.
Educação em Tempo Integral
Em relação à Educação em Tempo Integral, o Plano Nacional de Educação 
previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 
50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco 
por cento) dos alunos da Educação Básica.”
GRÁFICO 21 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
pelo menos 7h em atividades escolares
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
TABELA 5 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
pelo menos 7h em atividades escolares por etapa de ensino
Ano Creche Pré￾Escola
Ensino
Fundamental
anos iniciais
Ensino
Fundamental
anos finais
Ensino
Médio
2011 80 43,8 61,1 50 20
2012 100 46,7 38,9 50 40
2013 100 64,3 50 33,3 20
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
GRÁFICO 22 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em ati￾vidades escolares
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
TABELA 6 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em ativi￾dades escolares por etapa de ensino
Ano Creche Pré￾Escola
Ensino
Fundamental
anos iniciais
Ensino
Fundamental
anos finais
Ensino
Médio
2011 58,4 16,6 12,6 3,3 2,6
2012 58,3 15,4 17,2 6,8 0,4
2013 70,3 25,8 13,7 4,1 2,1
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 7 – Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino
Ano Creche Pré￾Escola
Ensino
Fundamental
anos iniciais
Ensino
Fundamental
anos finais
Ensino
Médio
2010 7,5 4,6 4,4 4,5 4,5
2011 7,5 4,7 4,4 4,5 4,6
2012 7,6 4,4 4,5 4,5 4,6
2013 8,2 4,4 4,5 4,5 4,6
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos
De acordo com os gráficos e tabelas acima, o município cumpre com a meta do 
PNE, no que diz respeito ao número de escolas ofertantes. Entretanto, em relação
ao número de alunos atendidos, faz-se necessário elevar consideravelmente a 
ampliação de vagas, para atendimento à meta.
Aprendizado Adequado na Idade Certa
Em relação ao Aprendizado Adequado na Idade Certa, o Plano Nacional de 
Educação previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em 
todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:”
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 
EF
5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais EF 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2
GRÁFICO 23 – IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Funda￾mental da rede pública de TIMÓTEO
Fonte: INEP/Elaboração própria.
TABELA 8 – Taxas de rendimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano
Taxa de
Aprovação
Taxa de
Reprovação
Taxa de
Abandono
2007 85,1 13,6 1,3
2008 87,2 12,1 0,7
2009 90,3 9,1 0,6
2010 90,1 9,1 0,8
2011 90,1 8,9 1,0
2012 96,3 3,1 0,6
2013 96,0 3,8 0,2
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
TABELA 9 – Porcentagem de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
Ano Português Matemática
2005 29,5 16,2
2007 30,8 32,9
2009 48 46,6
2011 42,7 38,1
2013 47,7 38,8
Fonte: MEC/INEP – Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
GRÁFICO 24 – IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Funda￾mental da rede pública de TIMÓTEO

Fonte: INEP/Elaboração própria
TABELA 10 – Taxas de rendimento – Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano
Taxa de
Aprovação
Taxa de
Reprovação
Taxa de
Abandono
2007 76,3 14,8 8,9
2008 80,7 12,1 7,6
2009 84,1 12,6 3,3
2010 79,9 13,6 6,5
2011 85,3 8,1 6,6
2012 84,5 11,7 3,8
2013 88,2 8,5 3,3
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
TABELA 11 – Porcentagem de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
Ano Português Matemática
2005 7,3 5,4
2007 8,8 3,4
2009 27,4 10
2011 31,6 18,2
2013 27,6 13,4
Fonte: MEC/INEP – Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 12 – Taxas de rendimento – Ensino Médio
Ano
Taxa de
Aprovação
Taxa de
Reprovação
Taxa de
Abandono
2007 77,5 10,6 11,9
2008 81,8 8,3 9,9
2009 82,0 10,5 7,5
2010 78,3 11,7 10,0
2011 82,6 8,5 8,9
2012 77,4 15,1 7,5
2013 80,9 10,5 8,6
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
TABELA 13 - IDEB observado e Meta projetada do 3º ano do Ensino Médio de
Timóteo
Fonte: INEP
Percebe-se que houve uma melhoria do IDEB do município de Timóteo, em todo
o Ensino Fundamental. No entanto, o mesmo não atingiu a meta nacional nos
anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
EJA Integrada à Educação Profissional
Em relação a EJA Integrada à Educação Profissional, o Plano Nacional de 
Educação previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por 
cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental 
e médio, na forma integrada à educação profissional”
GRÁFICO 25 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na
forma integrada à educação profissional
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Conforme os dados e informações disponíveis, o Município oferece cursos de
educação profissional através da Rede e-Tec Brasil, no entanto é necessária
maior divulgação e conscientização dos jovens e adultos, para formação de todas
as turmas/cursos ofertada.
Educação Profissional
Em relação à Educação Profissional, o Plano Nacional de Educação previu, em 
sua meta 11: “Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível 
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no 
segmento público:”
TABELA 14 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma
de articulação com o Ensino Médio
Ano
Tota
l Integrada
Concomitant
e
Subsequent
e
2008 71 0 71 0
2009 192 0 57 135
2010 297 0 48 249
2011 297 0 32 265
2012 243 0 45 198
2013 244 0 47 197
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 15 – Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Ano Total Pública Privada
2008 71 0 71
2009 192 0 192
2010 297 39 258
2011 297 0 297
2012 243 0 243
2013 244 0 244
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 16 – Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade
Ano Total Urbana Rural
2008 71 71 0
2009 192 192 0
2010 297 297 0
2011 297 297 0
2012 243 243 0
2013 244 244 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
O município deve, para atingir a meta proposta neste plano, manter convênios e 
parcerias com as Rede Estadual e Privada com objetivo de ampliar as vagas e 
matrículas nesta modalidade de ensino, com currículo e organização específicos 
para alunos trabalhadores.
4.2.2- Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que 
dizem respeito á superação das desigualdades e a valorização das diferenças, 
caminhos imprescindíveis para a equidade. 
Educação Especial / Inclusiva 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a 
população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, o acesso à educação 
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede 
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de 
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos e 
conveniados.
GRÁFICO 26 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola
Fonte: Censo Populacional - 2010
TABELA 17 – Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, trans￾tornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por
tipo de classe.
Ano Total Rede
Pública Rede Privada
Classes
Especiai
s
Escolas
Exclusiva
s
Classes
Comuns
Classes
Comuns
Classes
Especia
is
Escolas
Exclusiv
as
Classes
Comuns
2007 79,1% 0,0% 20,9% 100,0% 93,5% 0,0% 6,5%
2008 0,0% 86,8% 13,2% 100,0% 0,0% 99,0% 1,0%
2009 0,0% 94,9% 5,1% 100,0% 0,0% 98,9% 1,1%
2010 0,0% 80,1% 19,9% 100,0% 0,0% 97,6% 2,4%
2011 0,0% 75,9% 24,1% 100,0% 0,0% 96,5% 3,5%
2012 0,0% 70,2% 29,8% 100,0% 0,0% 94,1% 5,9%
2013 0,0% 74,9% 25,1% 100,0% 0,0% 96,2% 3,8%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Apesar do município não atingir a meta proposta, seu índice é superior às demais 
instâncias governamentais. Faz-se necessário um diagnóstico, em parceria com 
outras Secretarias, para localizar a demanda ainda não atendida, inserido-a na 
rede regular de ensino.
4.2.3- Elevação da escolaridade / diversidade
Em relação a Elevação da escolaridade/diversidade, o Plano Nacional de 
Educação previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 
18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, 
para as populações do campo, da região de menor escolaridade do País e dos 
25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre 
negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE).”
GRÁFICO 27 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
GRÁFICO 28 - 5 Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente
em área rural
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
GRÁFICO 29 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente
entre os 25% mais pobres
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
GRÁFICO 30 - Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
É necessário, para melhoria do atendimento à diversidade e elevar o índice de 
escolaridade da população, esforço concentrado e articulado entre os entes 
federados e sociedade civil na promoção de uma política pública voltada para 
igualdade social.
4.2.4 - Valorização dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que 
dizem respeito à valorização dos profissionais da Educação, consideradas 
estratégicas para que as demais metas sejam atingidas. 
Formação dos Professores
Em relação a Formação dos Professores, o Plano Nacional de Educação previu, 
em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a União, Estados, 
Distrito Federal e os municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, 
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os 
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei 9.394/96, assegurando que todos os 
professores e professoras da educação básica possuam formação específica de 
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que 
atuam.”
TABELA 18 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Ano Com
superior
Sem
licenciatura
Com
licenciatura
2007 85,50% 5,60% 79,90%
2008 85,80% 1,70% 84,10%
2009 83,50% 1,70% 81,80%
2010 81,70% 1,40% 80,20%
2011 82,30% 7,10% 75,20%
2012 83,30% 6,80% 76,50%
2013 80,30% 7,10% 73,20%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 19 – Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em
que atuam
Ano Ensino Fundamental - Anos Finais Ensino Médio
Superior Licenciatur
a
Licenciatura
na área em
que atua
Superior Licenciatur
a
Licenciatura
na área em
que atua
2009 97,4 71,1 40,7 99,1 54,2 34,6
2010 92,3 72,2 51,5 99 69,6 50
2011 98,5 89,8 59 97,2 82,3 56
2012 93,7 86 58,5 99,3 89,7 61
2013 98 89,3 56,1 98,5 86,7 58,5
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
De acordo com as tabelas acima Timóteo já avançou consideravelmente nesta 
questão, uma vez que 100% dos docentes da rede municipal de ensino possuem 
o ensino superior. Existe um percentual ainda, em formação no ensino superior, 
nas demais redes de ensino.
Formação Continuada e Pós-Graduação
Em relação a Formação Continuada e Pós-Graduação, o Plano Nacional de 
Educação previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-graduação, 50% 
(cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica, até o último ano da 
vigência deste PNE garantir a todos os profissionais da Educação Básica a 
formação continuada, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino.”
GRÁFICO 31 - Percentual de professores da educação básica com pós-gra￾duação lato sensu ou stricto sensu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013
TABELA 20 – Porcentagem de professores da educação básica com pós gra￾duação por tipo de graduação
Ano Total Especialização Mestrad
o
Doutorado
2007 25,5% 25,3% 0,2% 0,0%
2008 34,3% 33,2% 0,9% 0,2%
2009 31,2% 30,5% 0,7% 0,0%
2010 28,6% 28,4% 0,2% 0,0%
2011 38,0% 36,8% 1,2% 0,0%
2012 40,7% 39,5% 1,2% 0,0%
2013 37,1% 36,1% 1,0% 0,0%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Analisando os dados do município, percebe-se baixo número de professores com 
curso de Especialização. Para tal, há necessidade de ampliação de vagas em 
novas áreas e modalidades, através da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e 
criação de universidade pública com parceria e convênio com demais órgãos 
governamentais.
Remuneração do Magistério
Em relação à Remuneração do Magistério, o Plano Nacional de Educação previu, 
em sua meta 17: “Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da 
educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência 
deste PNE.”
A questão da remuneração docente, apontada como um dos 
pilares para a melhoria da qualidade da educação no país, 
ainda não atingiu o nível esperado pelos profissionais. No 
entanto, tem apresentado uma recuperação após a Lei do Piso, 
desde 2008 e também a obrigatoriedade da destinação de um 
terço da jornada para atividades extraclasse, em curtos passos 
no município. Necessita-se, portanto, melhoria do custo 
aluno/qualidade para elevar o recurso do FUNDEB para o 
município.
Plano de Carreira
Em relação ao Plano de Carreira, o Plano Nacional de Educação previu, em sua 
meta 18: “Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para 
os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de 
ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação Básica pública, 
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal,
nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”
O município possui um Plano de Carreira e um Estatuto do Magistério, em 
vigência, desde 2006, necessitando de revisão, para garantir a integralidade do 
piso no que se refere à salário e adequação da jornada de trabalho com 1/3 de 
atividades extraclasse para todos os docentes.
4.2.5 - Ensino Superior
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que 
dizem respeito ao Ensino Superior. 
Titulação de professores da Educação Superior
Em relação à Titulação de professores da Educação Superior, o Plano Nacional 
de Educação previu, em sua meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior 
pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo 
exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75% (setenta e 
cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) 
doutores.”
As Instituições de Ensino Superior – IES, da rede pública no município, já atingem
esse percentual proposto. No entanto em se tratando da rede privada acredita-se 
que terão que elevar o percentual de docentes com a titulação de mestres e 
doutores.
Pós-Graduação
Em relação à Pós-Graduação, o Plano Nacional de Educação previu, em sua 
meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto 
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 
25.000 (vinte e cinco mil) doutores.”
O município, em regime de colaboração com entes federados, deve expandir o 
financiamento, através da CAPES e do CNPq, para oferta de cursos de mestrado
e doutorado, bem como apoio à pesquisa e extensão.
4.2.6 - Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que 
dizem respeito à Gestão Democrática e a Participação Social. 
Gestão Democrática
Em relação à Gestão Democrática, o Plano Nacional de Educação previu, em sua
meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da Gestão 
Democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas 
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
QUADRO 2 – Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
Ano
Conselho
do
FUNDEB
Conselho
Escolar
Conselho
Alimentar
Escolar
Conselho de
Transporte Escolar
2011 Sim Não Não Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela 
Educação
QUADRO 3 – Caráter do Conselho Municipal de Educação
Ano Deliberativ
o
Fiscalizador Normativo Consultivo
2006 Sim Sim Sim Sim
2009 Não Sim Não Sim
2011 Não Não Não Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 / 
Preparação: Todos Pela Educação
No momento de elaboração desse Plano percebe-se que os dados do IBGE estão
desatualizados em relação com a situação atual do município. Considerando a
gestão democrática um importante princípio para efetiva participação coletiva,
Timóteo conta com os Conselhos da Educação organizados e atuantes em suas
funções deliberativa, fiscalizadora, normativa e consultiva,além dos Conselhos
Escolares,participação em capacitações ofertadas pelo MEC, comissões do Plano
de Ação Articulada – PAR, processo de escolha direta para
dirigentes,descentralização de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
Além de constante atualização/construção dos projetos políticos pedagógicos das
instituições.
4.2.7 - Financiamento
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento 
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% 
(sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de 
vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao 
final do decênio.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o 
seguinte:
GRÁFICO 32 : Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo – SIACE/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
NOTAS:
1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas 
Correntes
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após esta 
data não estão contempladas nos dados apresentados
GRÁFICO 33: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: 
Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pe￾dido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
TABELA 21: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Infor￾mações Educacionais: Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser altera￾dos em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. 
GRÁFICO 34 : Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de 
Informações Educacionais: Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser 
alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. 
A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é 
indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e 
gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País.
A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, 
anualmente, nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os 
municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a 
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O 
texto constitucional prevê, ainda, que a educação básica terá como fonte adicional
de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas 
empresas na forma da lei.
O art. 214 da Constituição Federal, com as alterações da redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta 
de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto 
interno bruto.
Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação 
como direito social, por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento
de condições objetivas de oferta de educação pública de qualidade que respeite a
diversidade.
Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a 
ampliação dos percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a 
vinculação do financiamento a um padrão nacional de qualidade, o 
acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, 
são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e 
aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento 
adequado das políticas educacionais é base e alicerce para a efetivação do 
Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para o alcance das metas e 
estratégias do PNE, com vistas à garantia de educação em todos os níveis, 
etapas e modalidades, além da superação das desigualdades regionais.
Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir 
fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas 
e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração 
entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à 
luz do padrão de qualidade nacional.
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que 
a União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e 
subvinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 
bem como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis, são 
fundamentais para a melhoria da educação municipal.
REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, 
estando disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http://www.ibge.gov.br
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 011/2015
Senhor Presidente,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
deliberação do Plenário dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei
que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.
Como é de amplo conhecimento, em passado recente,
precisamente em 25 de junho de 2014, foi sancionada pela Presidência da
República a Lei nº 13.005, que Aprova o Plano Nacional de Educação PNE.
Anteriormente, em 2007, já havia sido aprovado nessa Casa de
Leis o Plano Decenal de Educação, através da Lei nº 2.762, o qual, em razão do
próprio Plano Nacional referenciado, carece de reformulações, dando ensejo
portanto à proposta consubstanciada no Projeto em anexo.
Constitui-se, referido Plano, em um instrumento cujo objetivo
primordial é assegurar o cumprimento das metas então estabelecidas, evitando a
descontinuidade administrativa. Ele está em sintonia com a atual política
educacional do Estado e do País.
Assim, consequentemente, o Plano Municipal de Educação define
as políticas e diretrizes para todos os níveis de ensino, dimensionando a presença
da atuação estatal e os recursos financeiros envolvidos no atendimento das
prioridades do Município. É uma forma racional de promover a cidadania,
refletindo um trabalho político de mobilização e de construção de consensos,
objetivando, ao fim, uma educação de qualidade social.
Ante o exposto, esperando que Vossa Excelência e demais
nobres Edis entendam os motivos ensejadores de nossa iniciativa, solicitamos a
apreciação do apenso projeto de lei em regime de URGÊNCIA, a teor do art. 56
da Lei de Organização Municipal, apresentando-lhes votos de apreço e
consideração.
Atenciosamente
Cleydson Domingues Drumond
Prefeito Municipal
PARECER JURÍDICO 
De : Procuradoria-Geral da Câmara
Para : Mesa Diretora
Matéria : Projeto de Lei nº. 3.866/2015, que “aprova o Plano Municipal de 
Educação – PME e dá outras providências”.
Autoria : Executivo Municipal
Data : 09/06/15
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº. 3.866/2015, que “aprova o Plano Municipal de 
Educação – PME, e dá outras providências”.
Com o Projeto, anexa a Mensagem informando, em síntese, alteração substancial
da Lei Municipal nº. 2.762/2007, dando ensejo a elaboração de nova legislação,
conforme alterações estabelecidas na Lei nº 13.005, que aprova o Plano Nacional de
Educação - PNE.
Após análise da proposição, passa-se a uma observação da questão em tela sob o
ponto de vista jurídico.
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos dos arts. 211 e 214, ambos da Constituição Federal de 1988, compete
ao Município organizar em regime de colaboração com a União, os Estados e o
Distrito Federal, o seu sistema de ensino adequando ao sistema nacional de
educação, para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes
públicos.
A Lei nº. 13.005/2014, que aprova o Sistema Nacional de Ensino, determina no seu
art. 8º, que o Município deverá elaborar seu plano de educação, ou adequar os
planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégicas
previstas no plano nacional, no prazo de um ano de sua publicação, ocorrida em 25
de junho de 2014. 
Com efeito, a alterações pretendidas no projeto de lei apresentado, seguem as
metas e estratégicas traçadas na Lei nº. 13.005/2014, disciplinando a gestão
democrática da educação pública em seu respectivo âmbito de atuação, adequado a
realidade local.
Portanto, resguardadas as diretrizes, metas e estratégicas de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, nos
termos do art. 211 e 214, ambos da CR/88, face a constitucionalidade da matéria,
somos pela regular tramitação e apreciação, nos moldes regimentais.
3 - CONCLUSÃO
Ante o exposto, por atender a legislação constitucional e infraconstitucional vigente,
a Procuradoria opina pela aprovação da matéria, a qual deverá ser submetida ao
Egrégio Plenário desta Câmara. 
É o parecer, salvo melhor juízo.
PAULO RENATO ALVES ZULATO
PROCURADOR-GERAL
COMISSÃO CONJUNTA DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS
E REDAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E
TURISMO
PROPOSIÇÃO : Projeto de Lei nº 3.866
DATA : 1º de junho de 2015
EMENTA : Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras
providências.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
Cuida o incluso Projeto de Lei nº. 3.866/2015, sobre a aprovação do Plano
Municipal de Educação – PME, e dá outras providências, de autoria do chefe do
Executivo Municipal.
Com o Projeto, anexa a Mensagem informando, em síntese, alteração substancial
da Lei Municipal nº. 2.762/2007, dando ensejo a elaboração de nova legislação,
conforme alterações estabelecidas na Lei nº 13.005, que aprova o Plano Nacional de
Educação - PNE.
É o que contém a matéria.
Analisando-a sob a ótica constitucional e legal, nos termos dos arts. 211 e 214,
ambos da Constituição Federal de 1988, observa-se que compete ao Município
organizar em regime de colaboração com a União, os Estados e o Distrito Federal, o
seu sistema de ensino adequando ao sistema nacional de educação, para assegurar
a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos.
A Lei nº. 13.005/2014, que aprova o Sistema Nacional de Ensino, determina no seu
art. 8º, que o Município deverá elaborar seu plano de educação, ou adequar os
planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégicas
previstas no plano nacional, no prazo de um ano de sua publicação, ocorrida em 25
de junho de 2014. 
Com efeito, a alterações pretendidas no projeto de lei apresentado, seguem as
metas e estratégicas traçadas na Lei nº. 13.005/2014, disciplinando a gestão
democrática da educação pública em seu respectivo âmbito de atuação, adequado a
realidade local.
Portanto, resguardadas as diretrizes, metas e estratégicas de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, nos
termos do art. 211 e 214, ambos da CR/88, face a constitucionalidade da matéria,
somos pela regular tramitação e apreciação, nos moldes regimentais.
Desta forma, não havendo nenhum óbice de ordem constitucional e legal, pode a
matéria ter sua regular e normal tramitação pela casa e, no mérito, pode a mesma
ser aprovada pelo plenário, desde que observada a alteração constante da Emenda
nº 01, ora apresentada, parte de nosso voto.
É o nosso voto.
Sala das Comissões, 15 de junho de 2015
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Relatora
DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR:
José Constantino Coronel Reginaldo da Fast (02 votos)
Douglas Willkys (02 votos) Fábio Campos Binha (02 votos)
João de Souza Natinho Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
Virgínia Scarpatti
José Vespasiano Vespa (02 votos)
EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 3.866, de 1º de junho de 2015, que
“Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal, a seguinte
Emenda:
- Acrescente-se, na meta 18, o seguinte item:
18.4) …
18.5) Garantir no primeiro ao ano de vigência desde Plano,
cumprimento do 1/3 da carga horário do professor com
encontros pedagógicos na rede municipal, garantindo assim,
momentos de reflexões sobre a temática necessária às
práticas educacionais para o ensino infantil e o ensino
fundamental;
Sala das Comissões, 15 de junho de 2015
COMISSÃO CONJUNTA DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, ASSUNTOS
DIVERSOS E REDAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA POLÍTICO￾ADMINISTRATIVA E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA,
DESPORTO, LAZER E TURISMO
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Relatora