materia nº 3913/2015

PROJETO DE LEI Nº 3.913, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui no âmbito do Município de Timóteo
o “Dia da Conscientização contra
Exploração Religiosa” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Conscientização contra
Exploração Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 1º (primeiro) de agosto.
Art. 2° A data escolhida fará parte integrante do calendário oficial do
Município de Timóteo.
Art. 3º As solenidade comemorativas ao Dia Municipal da Conscientização
contra Exploração Religiosa poderão ser elaboradas com apoio do Poder Executivo, lideranças
religiosas e membros da comunidade. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015
Elci Michael Jackson
Vereador
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei ora apresentado visa instituir o Dia Municipal da Conscientização contra
Exploração Religiosa, a ser celebrado anualmente no dia 1º de agosto, com a finalidade de ampliar
o debate entre os órgãos públicos, lideranças religiosas e a comunidade sobre a a exploração
religiosa, rebuscando uma missão marcada pela seriedade, honradez e credibilidade.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015
Elci Michael Jackson
Vereador