PROJETO DE LEI Nº 3.915, DE 16 DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre alteração de denominação
de via pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Joaquim Paulo Vieira”, a atual Rua
Argentina, localizada no Bairro Santa Cecília, neste Município.
Art. 2º Fica o Setor Municipal competente encarregado da instalação de placas
indicativas da nova denominação viária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015
Moacir de Castro Araújo
Vereador
JUSTIFICATIVA
A matéria de lei ora apresentada atende à solicitação de moradores do Bairro Santa Cecília, os
quais desejam prestar justa e merecida homenagem ao Senhor Joaquim Paulo Vieira, 5º morador
a fincar raízes no bairro e desde então, nunca se afastou deste.
Senhor Joaquim Paulo Vieira não teve formação acadêmica mas desenvolveu um conhecimento e
habilidades práticas incontestável no seu ofício como pedreiro. Deixou por toda cidade produto
de seu esforço, contribuindo para o desenvolvimento, seja em obras vinculadas de forma direta à
metalurgia, moradias, escolas e igrejas. Preferia a serenidade, usava de baixo tom e mansidão na
sua fala e tinha como característica a humildade e o respeito à pessoa do outro, deixando seus
ensinamento como legados a serem seguidos.
Por estas razões, contamos com o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa para
aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015
Moacir de Castro Araújo
Vereador
COMISSÃO CONJUNTA DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS E
REDAÇÃO; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESPORTO, LAZER E
TURISMO; SAUDE E SANEAMENTO; MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA,
RURAL, HABITAÇÃO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO; ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E ÉTICA POLITICO-ADMINISTRATIVA; E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PÚBLICAS.
PROPOSIÇÃO : Projeto de Lei nº 3.915, de 16 de dezembro de 2015.
EMENTA : Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras
providências.
AUTORIA : Vereador Moacir de Castro Araújo
Sob exame desta Relatoria, o incluso Projeto de Lei nº. 3.915/2015, que “passa a denominar-se
“Rua Joaquim Paulo Vieira”, a atual Rua Argentina, localizada no Bairro Santa Cecília, neste
Município.
O Projeto vem instruído com abaixo assinado e Certidão de Óbito, conforme Lei Orgânica
Municipal, que assim dispõe: “Art. 306. A denominação e a alteração de denominação de
próprios e logradouros públicos municipais será sempre precedida de consulta à parcela da
comunidade interessada e deverá Ter caráter de preservação in memorian e de tradições locais”.
Sucintamente, é o que contém a matéria.
Desta forma, sob a ótica constitucional e legal nada há que obstaculize a regular e normal
tramitação da matéria pela Casa, razão pela qual nos posicionamos favoráveis à sua aprovação pelo
plenário.
É o nosso voto.
Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2015.
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
Relator
DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR:
Douglas Willkys
Elci Pedro Osório
Fábio Campos Binha
Geraldo Moreira Nanico
Guaraciaba Gomes M. Araújo
João de Souza Natinho
José Vespasiano Vespa
Reginaldo Barbosa da Fast
Leanir José de Souza
Wladimir Careca
IMPEDIDO:
Moacir de Castro
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 3.915, DE 18 DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre alteração de denominação de
via pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Joaquim Paulo Vieira”, a atual Rua
Argentina, localizada no Bairro Santa Cecília, neste Município.
Art. 2º Fica o Setor Municipal competente encarregado da instalação de placas
indicativas da nova denominação viária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2015
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS E REDAÇÃO
José Constantino Coronel
Relator
PROJETO DE LEI Nº 3.915, DE 18 DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre alteração de denominação de
via pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Joaquim Paulo Vieira”, a atual Rua
Argentina, localizada no Bairro Santa Cecília, neste Município.
Art. 2º Fica o Setor Municipal competente encarregado da instalação de placas
indicativas da nova denominação viária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 18 de dezembro de 2015
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário