materia nº 426/2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Recompõe os vencimentos dos servidores
do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. Os vencimento dos servidores efetivos ativos e inativos da Câmara
Municipal de Timóteo, ficam recompostos, no percentual de R$5,0% (cinco vírgula zero por
cento), da seguinte forma:
I – 2,5% (dois vírgula cinco por cento) no mês de maio de 2016, incidentes
sobre os vencimentos e proventos do mês de abril de 2016;
II - 2,5% (dois vírgula cinco por cento) no mês de outubro de 2016, incidentes
sobre os vencimentos e proventos do mês de setembro de 2016.
Art. 2º. O disposto nesta Lei não se aplica aos servidores ocupantes de cargos
comissionados e aos contratados por tempo determinado.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2016, no que se refere ao inciso I do artigo 1º.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2016 
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Wladimir Careca
Vice-Presidente
João de Souza Natinho
2º Vice-Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário
Reginaldo da FAST
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
O Projeto que ora submetemos à apreciação dos Nobres Colegas, versa sobre recomposição
das perdas do período aos servidores desta Casa Legislativa.
Vale ressaltar que o percentual concedido, inferior à realidade das perdas da categoria,
somente foi possível após várias discussões entre Mesa Diretora e servidores, que não
economizou esforços para resolver a questão salarial.
Reconhece a Mesa Diretora, que o percentual não é o ideal, mas é o que a realidade financeira
do País e desta Casa nos permite conceder.
Ressalte-se, ainda, que o Chefe do Poder Executivo concedeu apenas 4% (quatro por cento)
aos seus servidores, além de ter elevado o valor do vale-alimentação de R$130,00 para
R$140,00, sendo que esta Mesa entendeu por bem elevar o valor de R$130,00 para R$160,00
para todos os servidores.
É preocupação constante desta Mesa a melhoria na carreira dos servidores efetivos,
reconhecidamente responsáveis pelo pleno funcionamento administrativo da Câmara, o que
fica comprovado diante do fato de que a recomposição ora concedida não se estende aos
servidores comissionados.
Desta forma, esperando contar com o apoio de todos na aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2016 
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Wladimir Careca
Vice-Presidente
João de Souza Natinho
2º Vice-Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário
Reginaldo da FAST
2º Secretário