PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor GENÍCIO
SEVERO DOS SANTOS e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Genício Severo dos Santos, o Título de
Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada
posteriormente, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro
Geraldo Moreira Nanico
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Decreto Legislativo cujo
objetivo é reconhecer e homenagear o Senhor Genício Severo dos Santos com a
concessão do título de cidadania honorária do Município.
Natural de Passo de Camaragibe – AL, formado em Teologia pela Faculdade Triwinder
Universal.
Apresenta uma vasta experiência na área teológica, conforme se confere na biografia
anexa a esta justificativa.
Assim sendo, esperamos contar com o apoio dos nobres colegas na aprovação da matéria
ora apresentada.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2017
Geraldo Moreira Nanico
Vereador
PARECER JURÍDICO
De : Procuradoria-Geral da Câmara
Para : Mesa Diretora
Matéria : Projeto de Decreto Legislativo n°. 386/2017, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Genício Severo dos Santos e dá outras providências”.
Autoria : Vereador Geraldo Moreira Nanico
Data : 21/02/17
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo n°. 386/2017, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Genício Severo dos Santos e dá outras providências”.
Com o Projeto, anexa biografia circunstanciada do Senhor Genício Severo dos Santos, bem como
fotocópia do documento de identificação.
Após análise inicial dos fatos, passa-se a uma observação minuciosa da questão em tela.
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Cuida-se de matéria prevista no art. 240, do Regimento Interno, que dispõe sobre a concessão de
títulos honoríficos.
Nos termos do art. 241, do Regimento Interno, o título de Cidadão Honorário será conferido ao
cidadão que não seja natural de Timóteo, consagrado pelos serviços prestados à comunidade.
Ante os documentos juntados, especialmente biografia circunstanciada, tem-se que o Cidadão
Genício Severo dos Santos nasceu em Passo de Camaragibe - AL.
Entretanto, muito embora se reconheça a importãncia do trabalho desenvolvido por um Pastor, pela
documentação juntada, não ficou claramente demonstrado quais os serviços tenham sido prestados
pelo homenageado à comunidade timotense.
3 - CONCLUSÃO
Ante o exposto, a Procuradoria opina pela rejeição da matéria, a qual deverá ser submetida ao
Egrégio Plenário desta Câmara, na forma regimental.
É o parecer, salvo melhor juízo.
HÉLIO CIMINI
PROCURADOR-GERAL
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO : Projeto de Decreto Legislativo nº 386
DATA : 16 de fevereiro de 2017
EMENTA : Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Genício Severo dos
Santos e dá outras providências.
AUTORIA : Vereador Geraldo Moreira Nanico
Vem a exame desta relatoria o incluso Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do nobre
Vereador Geraldo Moreira Nanico, através do qual pretende outorgar a maior honraria do nosso
Município – Título de Cidadania Honorária – ao Senhor Genício Severo dos Santos.
Anexou ao Projeto prova da naturalidade do homenageado, como sendo de Passo de Camaragibe,
AL.
Além disso, juntou extensa lista das atividades desempenhadas ao longo de sua vida.
É o que contém a matéria.
Analisada, nos posicionamos favoráveis à sua aprovação pela Casa.
É o nosso voto.
Sala das Comissões, 15 de março de 2017
Geraldo Magela Gualberto
Relator
DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR:
Leanir José de Souza – Zizinho
Ivair Guimarães
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 16 DE
MARÇO DE 2017
Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor GENÍCIO SEVERO DOS SANTOS e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Genício Severo dos Santos, o Título de
Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada posteriormente,
em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 16 de março de 2017
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS
Sônia Andrade
Relatora
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor GENÍCIO
SEVERO DOS SANTOS e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Genício Severo dos Santos, o Título de
Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada
posteriormente, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de março de 2017
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário