materia nº 441/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441, DE 18 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e
proventos dos servidores do Poder Legislativo
Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. A contar de 1º de maio de 2017 os vencimentos e proventos dos
servidores efetivos do Legislativo Municipal ficam reajustados em 6% (seis por cento),
incidentes sobre os vencimentos e proventos do mês de abril de 2017.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução não se aplica aos servidores
ocupantes de cargos comissionados e aos contratados por tempo determinado.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2017
Adriano Alvarenga
Presidente
Luiz Perdigão
1º Vice-Presidente
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
José Fernando Moreira Peixoto
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A matéria que ora apresentamos ao Egrégio Plenário para apreciação pelos Nobres Pares
é resultado de uma saudável e tranquila discussão entre Mesa Diretora, Sindicato dos
Servidores e servidores desta Casa Legislativa.
Tão logo aberto o período da data-base esta Mesa Diretora se colocou à disposição do
Sindicato representativo da categoria para discutir os anseios de nossos valorosos
servidores.
Após encontros, chegou-se a um consenso que diante da situação atual, a melhor
proposta é esta apresentada na matéria em tela.
Vale ressaltar que a Mesa Diretora está concedendo reposição das perdas salariais do
período no percentual de 4,0% acrescidos de ganho real de 2%, além de reajustar o valor
do vale-alimentação de R$160,00 para R$185,00.
Assim, esperamos contar com o apoio de todos na aprovação da matéria
Sala das Sessões, 19 de maio de 2017
Adriano Alvarenga
Presidente
Luiz Perdigão
1º Vice-Presidente
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
José Fernando Moreira Peixoto
2º Secretário