materia nº 4020/2017

 PROJETO DE LEI Nº 4.020, DE 1º DE JUNHO DE 2017
Institui a Semana Municipal do Ciclismo
no calendário do Município de Timóteo e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no
Município de Timóteo, a ser celebrada anualmente no mês de abril.
Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Timóteo.
Art. 2º. Na Semana que trata esta lei, o Poder Executivo envidará
esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de
políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do
trânsito, do meio ambiente e da saúde publica.
Art. 3º. São os objetivos desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico,
quanto como meio de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os
ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 1º de junho de 2017
Fábio Campos Binha
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância
para a nossa cidade.
Vale ressaltar que, ao propiciar ao cidadão o uso da bicicleta, seja como meio de
transporte, seja como atividade de desporto ou lazer, o Poder Público Municipal dá
efetividade, simultaneamente, a vários direitos e políticas públicas previstas na
Constituição.
Os trabalhadores serão beneficiados com a utilização da bicicleta como meio de
transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade. O meio ambiente
também será beneficiado com a redução de resíduos da combustão de veículos
automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente
movimentação popular pró-ciclismo, poderá ainda mais aumentar o número de
bicicletas em detrimento de veículos automotores, através de campanhas
conscientizadoras da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua
utilização ao seu usuário e ao trânsito em geral, a partir da criação da infra-estrutura
básica necessária.
Desta forma destacamos a importância da existência da Semana do Ciclista e do
Incentivo ao Ciclismo no Calendário Oficial do Município de Timóteo, e contamos
com o voto dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 1º de junho de 2017
Fábio Campos Binha
Vereador