materia nº 4023/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.023, DE 20 DE JUNHO DE 2017 
Dispõe sobre a implantação do programa “Bairro
Limpo” e dá outras outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a implantar programa de incentivo
à limpeza urbana denominado “ Bairro Limpo”, no âmbito do Município.
Art. 2º O Programa “Bairro Limpo” tem como objetivo manter os logradouros
limpos e bem cuidados, além da conscientização da população no combate ao mosquito Aedes
Algypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus. 
Art. 3º O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Meio Ambiente, poderá propor um concurso anual, que premie o bairro mais
limpo da cidade com um investimento garantido no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais),
indicado pelos moradores do bairro vencedor.
§ 1º A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente
ficará responsável pela coordenação, regulamento e os critérios a serem adotados para melhor
organização do concurso.
§ 2º A avaliação e o julgamento será feita pela Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Meio Ambiente e pelas Associações de Moradores do Município.
Art. 4º O Poder Executivo, através do órgão competente, deverá elaborar
cartilhas orientando a população sobre os riscos à saúde e o prejuízo causado ao meio ambiente
pelo descarte ilegal de resíduos de construção civil, móveis domésticos e aparelhos eletrônicos.
Art. 5º Será disponibilizado um ramal de telefone para denúncias anônimas de
descarte irregular nas vias públicas, para maior fiscalização por parte da secretaria competente.
Art. 6º Decreto do Executivo regulamentará esta Lei no que for necessário,
dentro de 60 (sessenta) dias a contar de sua vigência.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Salas das Sessões, 20 de junho de 2017.
Alexandre Maria
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa o incluso projeto de lei que visa a implantação do programa
de incentivo à limpeza urbana denominado “ Bairro Limpo”, no âmbito do Município.
O nosso objetivo é sensibilizar a população, através de lideranças comunitárias e o Poder
Executivo, para que juntos possam desenvolver ações sociais e conscientizar ambientalmente a
comunidade, proporcionando assim uma melhor limpeza pública urbana, evitando a proliferação
de vetores veiculando doenças, repercutindo diretamente na saúde e qualidade de vida dos
moradores e no meio ambiente, além de economizar nos gastos com a limpeza urbana.
Esperamos contar com os nobres Pares na aprovação da matéria.
Salas das Sessões, 20 de junho de 2017.
Alexandre Maria
Vereador