materia nº 4027/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.027, DE 03 DE JULHO DE 2017
Institui o prêmio “Escola Verde Vida” às
escolas municipais que promovem
campanhas com atividades em prol do
meio ambiente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer
parcerias com entidade privadas e organizações não-governamentais para premiar
escolas públicas municipais que promovam campanhas em prol do meio ambiente
através de ações com os estudantes.
§ 1º Tanto as entidades privadas quanto as organizações não￾governamentais que participarão dessa parceria devem ter, necessariamente,
estabelecido em seus respectivos Estatutos ou Regimentos Internos ações que
possibilitem a promoção ou proteção ao meio ambiente.
§ 2º São responsáveis por fiscalizar a operacionalização dessa
premiação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal
Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente . 
Art. 2º O prêmio “Escola Verde Vida” será concedido às escolas que
se cadastrarem para participar deste evento, junto à Secretaria Municipal Obras,
Serviços Urbanos e Meio Ambiente . 
§ 1º Para participar deste prêmio as escolas deverão se inscrever
por meio da organização não-governamental participante da parceria estabelecida.
§ 2º As atividades serão realizadas durante a Semana de Meio
Ambiente que ocorre na primeira semana de junho de todo ano.
§ 3º A avaliação do Prêmio “Escola Verde Vida” será realizada pela
organização não-governamental escolhida para realização da parceria, em período
posterior à Semana de Meio Ambiente.
§ 4º A organização não-governamental definirá critérios para
avaliação da escola ganhadora desta premiação.
§ 5º O evento de premiação ocorrerá na última semana de junho do
ano de realização.
Art. 3º Será responsabilidade da entidade privada, escolhida para o
estabelecimento da parceria, estabelecer os prêmios que serão entregues à escola
premiada.
Parágrafo único . Compreende-se como prêmios todo e qualquer
equipamento que seja utilizado de forma benéfica para as atividades da escola.
Art. 4º Na parceria estabelecida no artigo 1º, o Executivo Municipal
disponibilizará em contra-partida para a organização não-governamental espaços
físicos da municipalidade que possam ser úteis à realização das ações de
premiação ou para que sejam alcançados os fins almejados por esta lei.
Parágrafo único . São etapas da premiação:
I – cadastro das escolas;
II – avaliação das escolas;
III – atividades de auxílio às campanhas realizadas pela escola em
alinho ao regulamento a ser estabelecido pelas instituições responsáveis pela
organização a cada ano.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2017
Moacir de Castro
Vereador 
JUSTIFICATIVA
A preservação e a conservação do meio ambiente é cada vez mais debatida no
cenário atual, tornando-se uma questão social mundialmente conhecida. É cada vez
maior o número de campanhas em prol do meio ambiente sendo divulgadas pelos
meios de comunicação e implementadas pelos governos em diversos países. Isso
se deve ao fato da atual situação do meio ambiente no mundo, pois é recorrente o
debate da necessidade de consolidarmos novos modelos de desenvolvimento
sustentável em alinhamento à estruturação de alternativas de utilização dos
recursos naturais e em consonância com uma racionalidade ambiental e uma ética
de solidariedade.
A educação ambiental é fundamental para uma conscientização das pessoas em
relação ao mundo em que vivem para que possam ter cada vez mais qualidade de
vida sem desrespeitar o meio ambiente. É um meio para o entendimento acerca do
meio ambiente e todas as vertentes que o rodeiam, ela deve ser usada como
ferramenta capaz de ocasionar mudanças, haja visto que é a forma pela qual há a
construção de “valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente”. 
A presente proposição visa o estabelecimento de parcerias do Executivo Municipal
com entidades privadas e organizações não-governamentais para possibilitar a
premiação de escolas públicas municipais que desenvolvam ações de educação
ambiental com seus estudantes.
Em razão de todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação
da matéria.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2017
Moacir de Castro
Vereador