materia nº 4033/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.033, DE 03 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia
Domiciliar no âmbito do Município de
Timóteo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de 
Fisioterapia Domiciliar no âmbito do Município de Timóteo.
§1º Os pacientes a serem beneficiados com o Programa de
Fisioterapia Domiciliar são aqueles que, por conta de indicação médica, estão
impossibilitados de se deslocar de suas residências para atendimento de fisioterapia
oferecido pelas unidades de saúde públicas e privadas, credenciadas ao Sistema Único
de Saúde – SUS.
§2º Não serão beneficiados pelo disposto no §1º aqueles pacientes
cujo tratamento requeiram grande aparato de material especializado, conforme
avaliação da equipe profissional responsável.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução e implantação da
presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se
necessário.
Art. 3º Decreto do Executivo regulamentará esta no Lei no que for
necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 03 de julho de 2017
Geraldo Gualberto
Vereador
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente projeto é garantir a melhora da qualidade de vida de pessoas
que necessitam de tratamento fisioterápico e não possuem condições físicas de se
deslocar para o atendimento fisioterápico oferecido pelas unidades de saúde. Este
projeto é de extrema relevância considerando a necessidade de atendimento que
esses cidadãos apresentam, pois sem tratamento fisioterápico adequado podem
evoluir com piora de quadro clinico, levando as múltiplas complicações, sem contar no
isolamento do indivíduo e da família com a comunidade que a falta do tratamento
impõe.
Assim, a propositura busca amenizar o sofrimento tanto dos pacientes quanto das
famílias, possibilitando a realização de atendimento domiciliar aos que não possam se
deslocar para realizar o tratamento.
Por estas razões, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2017
Geraldo Gualberto
Vereador