materia nº 4035/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.035, DE 17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a Premiação “Professor
Nota Dez” aos docentes da Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências .
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1° Fica instituída a premiação “Professor Nota Dez” aos docentes
da Rede Pública Municipal de Ensino que mais se destacarem pelo trabalho inovador,
criativo e transformador realizado no decorrer de cada ano. 
Parágrafo único . A premiação ficará disponível a todos os docentes que
estejam em pleno exercício de suas funções, os quais deverão inscrever-se com um
único trabalho, independente da área ou disciplina.
Art. 2° Os trabalhos desenvolvidos em grupo deverão ser inscritos em
nome de apenas um dos docentes integrantes, sendo mencionados os demais
participantes.
Art. 3° Os trabalhos deverão ser encaminhados para a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura até o dia 30 de junho de cada ano. 
Art. 4° Para análise e seleção dos trabalhos, será criada uma comissão
pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a quem caberá a sua
regulamentação.
§ 1° A comissão mencionada no caput deste artigo deverá ser composta
por membros da Gerência de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 2° Serão selecionados cinco (5) trabalhos para premiação.
Art. 5° O prêmio consistirá de um diploma e uma medalha concedidos
pelo Poder Legislativo e será entregue na semana do dia do professor, dia 15 de
outubro de cada ano, em solenidade oficial na Câmara Municipal de Timóteo.
Parágrafo único . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos
projetos selecionados um prêmio em espécie o qual será definido através de Decreto
Municipal.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2017
Professor Diogo Siqueira
Vereador
JUSTIFICATIVA 
A premiação visa enaltecer e reconhecer o mérito dos professores da rede pública municipal
de ensino de Timóteo pela contribuição dada para a melhoria da qualidade na educação
básica, através de projetos pedagógicos bem-sucedidos, criativos e inovadores. 
O concurso consiste na seleção e premiação dos cincos melhores trabalhos desenvolvidos
ou em desenvolvimento por professores das escolas públicas municipais, em todas as
etapas da educação básica e que no exercício da atividade docente, contribuam de forma
relevante para a qualidade da educação básica em Timóteo. 
Este projeto tem por objetivo resgatar e valorizar o papel dos professores como agentes
fundamentais no processo formativo das novas gerações, dando visibilidade às experiências
pedagógicas conduzidas, consideradas exitosas e passíveis de adoção por outros
professores e pelos sistemas de ensino além de promover o estímulo a participação dos
professores como sujeitos ativos no desenvolvimento da educação em Timóteo.
Para análise e seleção dos trabalhos será criada uma comissão pela Secretaria Municipal
de Educação e Cultura. A comissão mencionada deverá ser composta por membros da
Gerência de Ensino da Secretaria. 
A entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial na Câmara Municipal de Timóteo na
semana do dia do professor, dia 15 de outubro de cada ano, como forma de mostrar a
importância dos trabalhos para a transformação deste país numa nação melhor e mais
justa.
Diante do exposto, conto com o apoio de meus nobres Pares para a aprovação deste
projeto de lei. 
Sala das Sessões, 17 de julho de 2017
Professor Diogo Siqueira
Vereador