materia nº 4045/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.045, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre ações socioeducativas na rede
pública de ensino das escolas municipais,
visando a prevenção de violência contra os
idosos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º O Poder Executivo deve promover na rede pública de Ensino
Municipal, ações socioeducativas e preventivas no combate a violência contra a pessoa
idosa.
Art. 2º As ações terão como objetivo a conscientização e o combate de
todas as formas de violência e discriminação contra o idoso, promovendo campanhas
informativas, através de material impresso, seminários, palestras e exposições de
painéis alusivos.
Art. 3º Os estabelecimentos públicos de ensino promoverão atividades
pedagógicas, com matérias pertinentes previamente definidas e elaboradas,
ressaltando:
I - a conscientização de que os jovens de hoje serão os idosos e amanhã;
II - porque precisamos e devemos respeitar os idosos;
III - qual a relação dos jovens frente à outras gerações;
IV - como os jovens podem contribuir para uma melhor qualidade de vida
dos nossos idosos;
V - violência contra os idosos, o que podemos fazer para evitar e de que
forma colaborar na prevenção;
VI - direito dos idosos previstos no Estatuto do Idoso.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com entidades
públicas e privadas visando o cumprimento desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
A finalidade principal deste projeto é ampliar o debate entre os órgãos públicos e a
sociedade civil sobre a violência contra as pessoas idosas, ato este que vem crescendo
em nossa sociedade.
É preciso uma conscientização conjunta. A violência contra os idosos não ocorre
somente no nosso País. Hoje pode ser vista como um fenômeno universal, pois já faz
parte da violência social em geral.
Envelhecer é um processo inerente a todos os seres humanos e a longevidade
representa uma conquista histórica e social, na medida em que revela um aumento da
expectativa de vida.
Por isso, é necessário reafirmar que falar de violência é fortalecer políticas
estabelecidas, como por exemplo, pelo Estatuto do Idoso.
Importante salientar que, na maioria das vezes, a violência à pessoa idosa ocorre no
âmbito familiar. Em defesa do agressor (filhos, netos, etc.) o idoso se cala e apenas a
morte cessará a cadeia dos abusos e maus tratos sofridos.
O pacto de silêncio deve ser rompido, os atos de violência devem ser denunciados.
Vale destacar que os maus tratos não se resumem em apenas violência física.
Manifestam-se também como violência psicológica, econômica, moral, sexual, familiar,
social, institucional e estrutural.
E são esses casos que muitas vezes não são reconhecidos por pessoas alheias ao
convívio diário do idoso.
Deste modo, é necessário repensar a velhice como mais uma etapa da vida e
abandonar a ideia de que os idosos são um ônus para a sociedade.
Portanto, devemos trazer à baila a temática da violência e maus-tratos contra pessoas
mais velhas, a qual nenhuma sociedade está imune.
Contamos com os Nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017
Moacir de Castro
Vereador