materia nº 4046/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.046, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Altera dispositivo da Lei nº 3.127, de 13 de
dezembro de 2010, que “Autoriza a
realização de campanha institucional de
esclarecimento e prevenção ao AVC e da
relação entre a hipertensão e o AVC –
Acidente Vascular Cerebral.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.217, de 13 de dezembro de 2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
promover, no âmbito do Município, campanha de
esclarecimento visando a prevenção do AVC – Acidente
Vascular Cerebral, de conscientização sobre o elo existente
entre hipertensão e AVC, a ser realizada no dia 29 de outubro de
cada ano, intitulada “Dia Municipal de Prevenção, Orientação e
Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
O AVC é a doença que mais mata os brasileiro e é a principal causa de incapacidade 
no mundo. Apesar disso, ainda é uma doença negligenciada.
Os fatores de risco são considerados não modificáveis (sexo, idade, aça e genética) e
modificáveis (pressão alta, diabetes, obesidade, colesterol elevado, tabagismo, álcool e
sedentarismo). Poder acometer pessoas de qualquer idade sendo mais comum nos
idosos.
O nosso objetivo é engajar nesta batalha pela vida, desenvolvendo através de nosso
trabalho meios de auxiliar na conscientização de nossos munícipes contra esta
assustadora, mas real, ameaça pública. Um dia de campanha institucional de
esclarecimentos, prevenção e orientação ao AVC, é um dia para refletir e assumir
atitudes pela vida.
Já existe em nosso Município a Lei nº 3.127/2010, que autoriza campanha de
esclarecimento e prevenção ao AVC. A nossa sugestão é tão somente acrescentar ao
art. 1º o “Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC”, a ser
celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.
Contamos com os nobres Pares na aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 21 de agoto de 2017
Moacir de Castro
Vereador