materia nº 4048/2017

PROJETO DE LEI 4.048, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Programa
“Destaque Acadêmico” no âmbito da Câmara
Municipal de Timóteo em parceria com as
escolas municipais do ensino fundamental e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído, no município de Timóteo, o Programa
“Destaque Acadêmico” que tem como objetivo a premiação e reconhecimento dos
alunos que se destacarem por suas notas e empenhos acadêmicos.
Parágrafo único . O programa instituído por esta lei
abrangerá todas as escolas municipais que tenham o ensino fundamental de
educação, com o objetivo de incentivar e assim destacar os alunos com melhor
desempenho acadêmico.
Art. 2º O programa ocorrerá uma (01) vez por ano, ao final
do último ciclo escolar, com intuito de mensurar os alunos que tiveram melhor
desempenho acadêmico.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura
a responsabilidade pela formulação e ou computação dos dados que comprove
os resultados dos melhores alunos, devendo assim, enviar à Câmara Municipal
listagem com os nomes e endereços de todos os alunos “destaques” do ano, no
prazo de quinze (15) dias após finalização do ano letivo regular.
Art. 4º Competirá à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, designar servidores para acompanhar, juntamente com os diretores e
servidores responsáveis por cada escola, a elaboração da lista dos melhores
alunos do ano, não podendo de forma alguma se abster do envio da mencionada
lista ao Legislativo Municipal, em prazo hábil, observando o art. 3º desta lei.
Art. 5º As características deste programa devem ser
respeitadas na íntegra sempre que possível e ou respeitando o seu teor primário.
Art. 6º São características e objetivos do Programa
“Destaques Acadêmicos”:
I – análise das notas de cada aluno, por cada grade
curricular/matéria;
II – obrigação de cada estabelecimento escolar de selecionar
um (1) aluno “destaque” de cada série ou período, para que integre a lista a ser
enviada ao Legislativo Municipal;
III – incentivar os alunos no aprendizado, como forma de
reconhecimento com a medalha “Destaque Acadêmico”.
Art. 7º A premiação do Programa “Destaque Acadêmico”
consistirá na entrega de medalhas aos alunos escolhidos como destaques, as
quais serão fornecidas pela Câmara Municipal.
Art. 8º A entrega da premiação prevista no artigo anterior será
feita durante Sessão Solene da Câmara Municipal, convocada exclusivamente
para tal fim.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICAITVA
É preciso criar novos mecanismos e metodologias que melhor configure e
consiga a atender as demandas da sociedade, que é cada vez mais diversificada.
Em comparação a países mais avançados podemos diagnosticar que técnicas
variadas de ensino obtém um resultado mais satisfatório.
A educação é um caminho que pode contribuir para o desenvolvimento mais
humano e social. Acompanhamos nos últimos tempos grandes transformações
em todas as esferas da sociedade.
O presente projeto busca criar uma competitividade produtiva, mecanismos de
inovação que possam transmitir um maior empenho dos alunos para com os
estudos. A proposta cria não somente um projeto inovador e de realização fácil e
hábil, mas também mecanismos que fazem com que a inovação e educação
sejam cada vez mais abordadas como pontos primordiais no dia a dia de cada
aluno.
Sem valor adicional ao executivo, o projeto vai utilizar da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e o corpo docente já existente, além da dotação financeira
do Legislativo Municipal, para suprir gastos com as eventuais solenidades.
Nada mais posso enfatizar a não ser a união dos poderes Legislativo e Executivo
para uma forma eficiente e gratificante no aprendizado dos futuros
representantes de nossa nação.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017
Moacir de Castro
Vereador