materia nº 4049/2017

PROJETO DE Nº 4.049, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção
e Bem-Estar dos Animais e a Semana
Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar
dos Animais, no Município de Timóteo e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem￾Estar dos Animais, no Município de Timóteo, a ser comemorado, anualmente, no dia 25
de março.
Art. 2º Fica instituído, no Município de Timóteo, a Semana Municipal
da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser comemorada, anualmente, na
semana do dia 25 de março.
Art. 3º Durante a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos
Animais deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos,
através de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais como
folders, cartazes, panfletos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Timóteo, 21 de agosto de 2017
Moacir de Castro
Vereador 
 
 
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei apresentado tem como objetivo fortalecer as ações promovidas por
Grupos de Proteção e Protetores Independentes em prol dos animais abandonados e
vítimas de maus-tratos do Município de Timóteo. A luta pelos direitos dos animais e seu
bem-estar é crescente em todo o Brasil, sendo que em nosso Município temos a
grandeza de ter muitos cidadãos engajados para que nossos animais vítimas de
crueldades tenham uma vida digna.
A expectativa é que a Semana de Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais traga
conhecimento e orientações sobre a posse responsável, sendo que as escolas, grupos
de Proteção Animal, bem como outros órgãos do poder público municipal, poderão
promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material
audiovisual e atividades lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para
a necessidade de proteção aos animais.
O Dia Municipal e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais
é uma homenagem a todos os voluntários que lutam diariamente por essas vidas que
merecem o nosso respeito.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores para a aprovação do projeto
de lei ora apresentado.
Timóteo, 21 de agosto de 2017
Moacir de Castro
Vereador