| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei nº |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2017 |
| Date | 2017-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE COM DIREITO AO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5856 |
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EMENDA Nº 01 Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.036, de 17 de julho de 2017, que “ Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Contribuinte com direito ao benefício de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previsto na legislação municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de Castro, a seguinte Emenda: − Substitua-se, no artigo 7º, a expressão “...cinco (05) ano”. Por “...três (03) anos”. Sala das Sessões, 1º de setembro de 2017 Adriano Alvarenga Vereador