materia nº 4040/2017

EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.040, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a alteração
da jornada dos cirurgiões dentistas servidores públicos municipais que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, a seguinte
Emenda:
- Dê-se à ementa a seguinte redação:
“Dispõe sobre o cumprimento da jornada dos cirurgiões dentistas servidores públicos
municipais que menciona e dá outras providências”.
- Dê-se ao artigo a seguinte redação:
A jornada de trabalho dos cirurgiões dentistas, servidores públicos municipais e/ou
contratados, clínicos gerais ou especialistas em endondontia, periondontia, cirurgia,
odontopediatria ou outra especialidade reconhecida pelo Conselho Federal ou
Regional de Odontologia, atualmente de vinte horas semanais, será cumprida, sem
prejuízo dos respectivos vencimentos estabelecidos em lei, respeitadas as seguintes
condições: 
(…) 
- Revoga-se o artigo 3º e seu parágrafo único, renumerando-se os seguintes.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2017
Adriano Alvarenga
Vereador