materia nº 4060/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.060, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à
realização de ações educativas para difusão da
saúde mental e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Timóteo, o mês “Janeiro
Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental, passando a
fazer parte do calendário oficial do Município.
Art. 2º Para a realização das ações educativas de que trata esta lei, serão
promovidas, no mês de janeiro de cada ano, palestras, seminários e cursos para difundir um
conceito ampliado de saúde mental em nosso Município.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parcerias com a
iniciativa privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2017
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo despertar toda a sociedade para a importância da saúde
mental como medida a ser priorizada, debatida e estruturada pelas políticas públicas do Município
de Timóteo, diante da sua relevância e protagonismo assumidos nesse início de século na área da
saúde.
Em uma época em que as taxas de suicídio, depressão e ansiedade têm crescido de forma
exponencial em todo mundo – segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a campanha
Janeiro Branco se justifica como uma importante ação preventiva em relação a essas graves
questões e, fundamentalmente, como uma necessária campanha voltada à promoção da saúde
mental nas vidas das pessoas e à democratização, em meio à humanidade, dos conhecimentos
relacionados a esse objetivo.
Diante do exposto contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2018
Moacir de Castro
Vereador