materia nº 4078/2017

PROJETO DE LEI N° 4.078, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a realização de
Ecocardiograma Fetal nas gestantes
atendidas pela rede municipal de saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a fornecer exame de
Ecocardiograma Fetal, que deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados
nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde.
Art. 2º O exame deverá inicialmente ser realizado nas gestantes
pertencentes aos seguintes grupos de risco:
I - com idade superior a 35 anos;
II - com história prévia de gestação com feto cardiopata;
III - com história prévia de cardiopatia congênita na família da gestante ou
do pai da criança;
IV - cujo feto apresentar anomalias renais, cerebrais, ósseas ou suspeita de
cardiopatia congênita detectada por meio de exame de ultrassonografia.
V - cujo feto receber diagnóstico intra-útero de anomalia cromossômica.
VI - portadora de rubéola.
VII - usuárias de drogas injetáveis ou álcool;
VIII - que façam uso de medicamentos controlados ou de drogas
teratogênicas;
IX - com doenças de risco para fetos cardiopatas, a saber:
a) Diabetes;
b) doenças do tecido conectivo, como Lúpus;
c) fenilcetonúria.
Parágrafo único. A relação de fatores de risco supra não exclui eventuais
doenças que venham a ser consideradas como de risco pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º A rede municipal de saúde deverá providenciar para que, em até
cinco anos, o exame de Ecocardiograma Fetal integre a relação de exames de rotina em
gestantes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Moacir de Castro
Vereador 
JUSTIFICATIVA
Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surge
nas primeiras 8 semanas da gestação quando se forma o coração do bebê. Ocorre por uma
alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca. Uma a cada 100 crianças
nascidas vivas tem algum defeito no coração, porém em algumas crianças isto só é descoberto
anos mais tarde. È o defeito mais comum e uma das principais causas de itos relacionados a
malformações congênitas. 
A incidência das cardiopatias congênitas é de 8 a 10 por 1000 nascidos vivos. Dados do
Ministério da Saúde - Sistema de informação sobre Nascidos Vivos de 2000 a 2006 mostram
uma natalidade de 3 milhões de nascidos vivos por ano no Brasil. Portanto, 24 mil crianças
com cardiopatias congênitas nascem por ano. 
O diagnóstico precoce, intrauterino, é importante para o planejamento do parto em hospitais
preparados para o pronto atendimento ao neonato cardiopata e pode salvar a vida do bebê
naquelas cardiopatias mais complexas. Sem cuidados e atenção, em casos graves, como
síndrome do coração esquerdo hipoplásico, o bebê a poder ir a óbito nos primeiros dias de
vida. 
A mortalidade decorrente das cardiopatas congênitas seria drasticamente reduzida se todos os
cuidados pré e pós natais fossem devidamente instituídos. 
A maioria dessas cardiopatias, quando tratadas em tempo hábil, permitem a recuperação da
saúde do indivíduo e sua adequada integração à sociedade, possibilitando melhores condições
intelectuais e capacidade para o trabalho. Desta forma, esperamos contar com o apoio dos
nobres colegas na aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Moacir de Castro
Vereador