materia nº 4080/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.080, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece diretrizes às Creches
públicas e privadas para permitir o
aleitamento materno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º As Creches públicas e privadas do Município de Timóteo
deverão permitir a entrada de mães de crianças matriculadas, para a amamentação
no próprio local.
Art. 2º A amamentação deverá ocorrer em sala própria, garantindo a
tranquilidade e a privacidade da mãe.
Art. 3º As mães que optarem pela amamentação fora das dependências
das creches, deverão entregar o leite armazenado de acordo com as normas e
padrões sanitários, e identificados com os dados da criança que irá consumi-lo.
Art. 4º As creches deverão observar as normas e padrões sanitários para
o armazenamento do leite e oferecimento posterior à criança.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Moacir de Castro
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo promover e incentivar o aleitamento
materno em creches públicas e privadas por meio da obrigatoriedade da permissão
para a entrada das mães de crianças matriculadas para a entrega do leite já
armazenado, assim como para a realização da amamentação no próprio local. 
Também fica obrigado que em creches seja fornecida uma sala exclusiva para a
realização da amamentação, além de uma estrutura física e profissional adequada
segundo normas e padrões sanitários para o armazenamento do leite e para a
serventia deste às crianças.
A amamentação é um ato de extrema importância. Sabe-se que no leite materno
estão presentes substâncias essenciais para o desenvolvimento físico, intelectual,
neurológico e psicoemocional da criança, além de fortalecer o vínculo familiar entre
a mãe e o bebê, além de diminuir a incidência de doenças. Já na mãe, no período
pós-parto, reduz-se o acometimento de hemorragias, doenças cardíacas e diabetes.
Em longo prazo, previne-se o aparecimento do câncer de mama e do câncer de
ovário.
Entretanto, apesar de todas as vantagens e do caráter essencial do aleitamento
materno, muitas mães encontram dificuldades para amamentar seus filhos até
mesmo nos 6 primeiros meses de vida do bebê, período recomendado pela
Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde para que a alimentação
seja feita exclusivamente por meio da amamentação. 
Visando mudar essa situação, assegurando a todas as mães o direito de alimentar
adequadamente seus filhos , solicito aos nobres pares a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Moacir de Castro
Vereador