PROJETO DE LEI Nº 4.081, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Institui a Semana de conscientização da
depressão infantil e na adolescência, no âmbito
do Município de Timóteo e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município , a
Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, destinada a toda
comunidade de Timóteo.
Parágrafo único - A Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na
Adolescência deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, através de seus órgãos
competentes, a realização da Semana criada por esta Lei.
Parágrafo único Para garantir a realização do evento, a Secretaria
Municipal de Saúde deverá disponibilizar uma equipe de profissionais especializados da área
e que integrem o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Timóteo para executarem a
programação da Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência.
Art. 3º A Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência
tem como objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida
doença;
II - orientar sobre o diagnóstico e o tratamento adequado desse mal;
III - detectar possíveis casos desta moléstia;
IV - realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para
acompanhamento médico especializado.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde deverá organizar a programação a
ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei, com o intuito de atingir a finalidade
prevista no artigo 2º desta Lei, como a realização de palestras, seminários ou outras
atividades.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
Depressão é uma doença grave. Se não tratada adequadamente, interfere no dia a dia das
pessoas e compromete a qualidade de vida. Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada.
Eles se queixam e, mesmo que não o façam, suas atitudes revelam que não se sentem bem e a
família percebe que algo de errado está acontecendo. Com as crianças, é diferente. Elas
aceitam a depressão como fato natural, próprio de seu jeito de ser. Embora estejam sofrendo,
não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma doença e que podem ser aliviados.
Calam-se, retraem-se e os pais, de modo geral, custam a dar conta de que o filho precisa de
ajuda.
Os principais sinais e sintomas, os quais podem se apresentar de forma mascarada são: baixo
desempenho escolar, pouca capacidade para se divertir (anedonia), sonolência ou insônia,
mudança no padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas, irritabilidade, sentimentos de
culpa, sentimentos de desvalia, sentimentos depressivos, ideação e atos suicida, choro, afeto
deprimido, faces depressivas, hiperatividade ou hipoatividade.
Muitos fatores podem levar uma criança à depressão. Segundo os estudos de Nissen em 1970
e de outros autores posteriores a ele, as causas estão relacionadas a problemas familiares.
Os problemas conjugais, os problemas financeiros, a cobrança exagerada por parte dos pais e
da sociedade em relação ao desenvolvimento da criança, a falta de contato da criança com os
pais em função de suas responsabilidades profissionais e necessidades de sobrevivência, o que
impede que haja um vínculo afetivo positivo, são fatores que contribuem para o aumento da
possibilidade das crianças desenvolverem transtornos, sendo a depressão infantil um deles, e
que afeta diretamente o desenvolvimento psicossocial e acadêmico da criança e do
adolescente.
Além disso, podemos destacar outros fatores que causam a Depressão Infantil e na
Adolescência: a morte de um dos pais, dos avós ou de um ente querido muito próximo, maus
tratos dentro da família; filho indesejado, filho somente de um dos pais; alcoolismo, entre
outros.
Não obstante, os pais tem a obrigação de observar mais seus filhos, em casa, em reuniões de
família, no seu cotidiano. Assim, poderão notar que algo de errado está ocorrendo com eles e
nesse momento buscar ajuda para solucionar os conflitos e a intervenção sem sombra de
dúvida, será muito mais efetiva.
Conhecer as atividades da criança na escola antes da sintomatologia é muito importante. A
escola vai exercer um papel importante no diagnóstico, pois quando se instala uma depressão
em uma criança ou adolescente, os primeiros sinais são o baixo rendimento escolar e a
dificuldade em realizar as tarefas, devidos à falta de concentração.
Deve-se lembrar de que a criança nunca vai dizer que está deprimida. Vamos observar essa
depressão de forma mais clara através dos desenhos e de testes. Portanto a avaliação
psicológica é fundamental como forma complementar e de auxílio de diagnóstico.
É muito importante, tanto para o médico quanto para o psicólogo, procurar sempre conhecer a
dinâmica familiar em toda a sua extensão no sentido de buscar a causa da depressão na
criança ou adolescente e a partir dela fazer uma intervenção direta. Em algumas situações os
pais devem, também, ser orientados a uma terapia familiar.
A intervenção para a depressão é ampla. O médico, o psicólogo, pais e professores estarão
envolvidos nesse processo. Devem-se buscar tantas informações quantas forem necessárias,
pois somadas, em muito ajudarão aos profissionais a realizar uma intervenção mais eficiente.
Conhecer as amizades da criança, seus gostos e desejos, suas críticas, fantasias é obrigação de
todos os que intervêm nessa criança.
O tratamento da depressão deve estar baseado em dois pilares: o medicamentoso e a
psicoterapia. Esta última é imprescindível, pois em muitas depressões leves a psicoterapia é
suficiente para curá-la. Em depressões mais graves, devemos associar o tratamento
medicamentoso com o psicoterápico.
A prevenção passa pelo conhecimento da dinâmica familiar. A prevenção ideal para depressão
seria orientar os pais para estabelecerem laços mais afetivos com os filhos, estimulando-os em
seu desenvolvimento psicossocial. Sabemos que é uma meta muito difícil de ser atingida, pois
os problemas sociais e econômicos que essa família vivencia são alheios a sua vontade, que
somados aos problemas conjugais e a separação dos casais, esses problemas aumentam
consideravelmente, acarretando grandes conflitos nos filhos, principalmente, os menores. São
como podemos ver, problemas que geram causas, que na maioria das vezes, os próprios pais
são impotentes para solucioná-los.
É importante o conhecimento do leigo sobre a depressão. A partir dessa informação os pais
podem ajudar em muito seus filhos quando são conhecedores de algumas informações sobre
saúde e doenças das crianças.
A depressão muitas vezes passa despercebida em casa. A criança ou adolescente fica isolada,
muito quieta e às vezes os pais interpretam como "bom comportamento". A situação agrava-se
quando chega à informação da escola que a criança não vem bem em termos de rendimento
escolar. A partir deste momento a depressão já está instalada e devem os pais imediatamente
procurar ajuda profissional para iniciar o processo de intervenção.
Temos notado, por outro lado, que a maioria dos pais não acata o diagnóstico de depressão em
seus filhos. Para isso, os profissionais da saúde em muito contribuem. No entanto, iniciativas
como a proposta ora apresentada é de pertinência inigualável, pois mesmo no meio médico e
pedagógico, essa problemática é pouco discutida. Eis o porquê a necessidade de fomentar este
assunto na Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil, como se propõe neste
Projeto de Lei.
É necessário também alertar o meio acadêmico para falar das depressões na infância e
adolescência, para que não sejam os próprios profissionais a fazerem afirmativas errôneas aos
pais.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à apreciação de meus nobres
pares.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Moacir de Castro
Vereador