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REQUERIMENTO Nº 121/2017
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao
Chefe do Poder Executivo para que envie a esta Casa as seguintes informações e documentos,
relativas à aquisição de medicamentos e utilização de verbas próprias e vinculadas:
- cópia das notas fiscais e notas de empenho de todos os medicamentos adquiridos nos últimos
seis meses;
- relação contendo quantitativo, valor e consumo nos últimos seis meses, dos medicamentos
adquiridos, com o comprovante de recebimento no almoxarifado municipal;
- informações sobre os locais para onde foram distribuídos estes medicamentos e o nome dos
responsáveis pela sua distribuição aos postos de saúde;
- quais medicamentos da Atenção Primária a Saúde estão em falta na rede;
- requer, finalmente, informe a esta Casa Legislativa qual o valor gasto com a compra de
medicamentos utilizando recurso vinculado e qual valor gasto na compra de medicamento
utilizando recurso próprio do Município.
JUSTIFICATIVA: É dever do legislador cumprir suas atribuições de fiscalizar as ações do
Executivo com intuito de prestar os devidos esclarecimentos a população.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Ivair Guimarães
Vereador
RECEBIDO EM: 1]/11/2017 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2017 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2017
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