materia nº 123/2017

REQUERIMENTO Nº 123/2017
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES À COPASA
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental,
oficie-se à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para que envie
a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos:
− qual o percentual relativo ao tratamento de esgoto está sendo cobrado do
consumidor atualmente e qual será o valor quando a ETE estiver em total
funcionamento;
− de onde vêm os recursos que estão sendo utilizados para a construção da
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE;
− como estão sendo aplicados os valores da arrecadação da tarifa de esgoto
que está sendo cobrada dos consumidores;
− qual o índice financeiro utilizado para basear a cobrança desta tarifa e se é
obrigatório a utilização deste ou pode ser baseado em outro;
− se o esgoto de Coronel Fabriciano também será tratado e quais serão os
custos deste tratamento;
− o que Timóteo irá receber em troca deste tratamento;
− qual o prazo para a conclusão da obra;
− como está sendo utilizada a estação que localiza-se próximo a ponte nova
que liga Timóteo a Coronel Fabriciano , ao lado da BR;
E ainda que seja enviada cópia dos seguintes documentos:
− planilha contendo os valores de arrecadação das tarifas que estão sendo
cobradas do consumidor;
− organograma de toda a obra;
− documento que consta o valor total da obra;
− contrato específico firmado para a prestação de serviço de tratamento de 
esgoto para o Município de Coronel Fabriciano;
− contrato geral firmado entre COPASA e Município de Timóteo;
− autorização ambiental para a passagem do duto coletor do esgoto sob o Rio
Piracicaba;
− contratos com empresas para a prestação de serviços terceirizados.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Ivair Guimarães
Vereador 
RECEBIDO EM: 1º/11/2017 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2017 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2017