texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 124/2017
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental,
oficie-se ao Chefe do Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa
informações sobre as movimentações de terra e edificações que estão
acontecendo nas margens do Rio Piracicaba na Avenida Alexandre Torquetti,
próximo a ocupação Jardim Vitória. Aparentemente, as áreas são inadequadas para
ocupação imobiliária, pela proximidade com o curso fluvial e relevo podendo
causar impactos ambientais negativos e podendo ainda propiciar graves
transtornos para a Defesa Civil, com risco à vida de pessoas.
Requer, ainda sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos:
a) Quem são os empreendedores responsáveis?
b) Existe liberação por parte do executivo para a intervenção?
c) Qual a forma de compensação pelos danos ao meio ambiente?
d) Existe alguma notificação do município aos empreendedores?
e) Existe algum estudo sobre o impacto que poderá ser causado ao Rio Piracicaba?
f) Existe algum planejamento para recomposição de mata ciliar?
g) seja encaminhada cópia da licença concedida para remoção da terra.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2017
Fábio Campos Binha
Vereador
RECEBIDO EM: 1º/11/2017 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2017 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2017
open original →