materia nº 4091/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.091, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Autoriza a aquisição e doação de uma ave
natalina tipo Chester aos servidores públicos
municipais ativos de Timóteo e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à aquisição e
doação de ave natalina tipo Chester aos servidores públicos municipais ativos de
Timóteo.
Art. 2º. Aplicam-se as disposições desta Lei aos ocupantes de cargos
comissionados, aos contratados por tempo determinado e excepcionalmente aos inativos
e pensionistas que percebem seus respectivos proventos e pensões do Município de
Timóteo.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta
Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 4º - Como fonte de recursos destinados à abertura do crédito de
que trata o artigo anterior, será observado o disposto nos incisos I, II, III e IV do § 1º do
art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, __ de _________ de 2017; 53º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Geraldo Hilário Torres
Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 030/2017
Senhor Presidente,
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para
deliberação do Plenário dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que
“Autoriza a aquisição e doação de uma ave tipo chester aos servidores públicos
municipais ativos de Timóteo e dá outras providências.”
Nesta oportunidade, cumpre esclarecer que referida proposição de lei
visa autorizar o Executivo Municipal a adquirir e doar aves tipo Chester aos seus
servidores bem como incluir em nosso orçamento rubrica para a aquisição das aves, por
ocasião dos festejos natalinos.
Também merece destaque o fato de que não obstante as inúmeras
dificuldades vivenciadas por todos nós, sobretudo em face da nossa recente assunção à
frente do governo municipal, temos certeza de que somente com o apoio e a
compreensão de nossos valiosos colaboradores, ou seja, nossos servidores, será
possível a superação de tais obstáculos e o alcance das metas então definidas pela atual
administração.
Desta forma, nada mais justo que o reconhecimento de nossa parte ao
importante trabalho desenvolvido pelos servidores de Timóteo, o que fazemos, de forma
simbólica, na entrega das aves natalinas às vésperas do Natal vindouro.
Outrossim, como referida aquisição não está prevista em nosso
orçamento, há necessidade, também, de procedermos à abertura de crédito adicional
especial, cuja autorização buscamos através do art. 3º de nossa proposição.
Assim, esperando que Vossa Excelência e demais nobres Edis
entendam os motivos ensejadores de nossa iniciativa, acatando-a unanimemente,
solicitamos sua tramitação em caráter de URGÊNCIA, segundo o art. 56 da Lei de
Organização Municipal.
Externando votos de apreço e consideração, firmamo-nos.
Atenciosamente
Geraldo Hilário Torres
Prefeito Municipal