materia nº 4093/2017

PROJETO DE LEI Nº 4.093, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a realização de exame
auditivo nas escolas da rede pública
municipal de ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar, anualmente, no
primeiro semestre do ano letivo, exame auditivo nos alunos matriculados na rede
municipal de ensino.
§ 1º O exame de que trata o “caput” deste artigo será promovido
prioritariamente nos alunos do ensino infantil e fundamental.
§ 2º As realizações dos exames ocorrerão nos estabelecimentos da rede
pública municipal de ensino, com a participação e acompanhamento de profissional
especializado da área de saúde do Município.
Art. 2º Detectado a deficiência auditiva, o estabelecimento de ensino
comunicará aos pais ou responsáveis pelo aluno o diagnóstico do exame.
Art. 3º Os alunos submetidos aos exames e que apresentarem deficiência
auditiva, cujos pais ou responsáveis não possuam recursos financeiros para o
tratamento, terão acompanhamento clínico e assistência necessária por parte dos
órgãos municipais competentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias após sua aprovação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2017
Raimundo Nonato
Vereador 
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que autoriza o Executivo
Municipal a realizar exame auditivo nos alunos matriculados nas escolas da rede
pública municipal de ensino.
O projeto tem por objetivo a prevenção, identificação e a correção precoce da
deficiência auditiva que pode comprometer o processo de aprendizagem, visando à
diminuição dos índices de repetências e evasão escolar.
Desta forma, esperamos contar com o apoio dos nobres pares na aprovação da matéria
pela Casa. 
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2017
Raimundo Nonato
Vereador