texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivo da Resolução nº 350, de
1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de
Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo, institui funções de confiança e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º O § 2º do art. 8º da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura
o Quadro de Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e
dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º ....
…
§2º O servidor investido na Função de Chefe ou Coordenador receberá
Gratificação de Função (GF) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre
os vencimentos do cargo efetivo.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº
362, de 16 de março de 2015.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2017
Adriano Alvarenga
Presidente
Luíz Gonzaga Perdigão
Vice-Presidente
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
José Fernando Moreira Peixoto
2º Secretário
open original →