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materia nº 4099/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4099 / 2018
Date 2018-02-01
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 796, DE 29/01/82, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (Avenida Judith Maria do Carmo para Rua 24, situada nos Bairros Olaria e Novo Horizonte)
native_id5960

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-20T14:11:33.713300-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-05-20T14:11:33.712288-03:00 Aprovado 12 0 0
2019-05-20T14:11:33.711590-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI N° 4.099, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018
Altera dispositivo da Lei nº 796, de 29/01/82, que
“Dispõe sobre alteração de denominação de via
pública.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 796, de 29/01/82 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Judith Maria do Carmo, a Rua 24,
situada nos Bairros Olaria e Novo Horizonte.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2018
Raimundo Nonato Vieira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Submetemos a apreciação dos Ilustres Pares, a presente proposição altera dispositivo da Lei nº
796, de 29/01/82, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública”. 
Cumpre ressaltar que tal proposição se dá na medida e necessidade de real localização de
empresas e residências que estão nesta via pública no Bairro Novo Horizonte, contudo, não
conseguem registrar este bairro para fins comerciais e postais.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2018
Raimundo Nonato Vieira
Vereador

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