materia nº 4101/2018

 
 
PROJETO DE LEI Nº 4.101, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a destinação das aves natalinas tipo
Chester em poder do Executivo Municipal e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar as aves natalinas
tipo Chester adquiridas em razão da Lei nº 3.594, de 28/11/2017 à utilização no cardápio
da merenda escolar da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, __ de ________ de 2018; 53º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Geraldo Hilário Torres
Prefeito Municipal
 
 
MENSAGEM Nº 002/2018
Senhor Presidente,
Temos a grata satisfação de passar às mãos de Vossa Excelência e, por
seu intermédio, às de seus ilustres Pares nessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto
de Lei que “Dispõe sobre a destinação das aves natalinas tipo Chester em poder do
Executivo Municipal e dá outras providências”.
Como é de amplo conhecimento, anteriormente à comemoração do Natal,
foi enviado a essa Edilidade Projeto de Lei autorizando a aquisição e doação de uma ave
natalina tipo Chester aos servidores públicos municipais.
Referido Projeto redundou na Lei nº 3.594/2017, tendo o Município naquela
ocasião deflagrado o competente procedimento licitatório e adquirido 2.530 aves,
quantidade condizente com o número de servidores abrangidos pela citada Lei.
Contudo, por razões alheias ao nosso conhecimento, embora amplamente
divulgado, centenas de servidores não acorreram aos pontos de entrega das aves,
possuindo o Município na presente data 250 aves congeladas e sem destinação específica.
Tal situação por si só gera transtornos à municipalidade, seja pela
permanente necessidade de conservação das mesmas, dispendendo energia elétrica, seja
pelo espaço físico demandado para sua acomodação.
Desta forma, diante de uma situação inusitada, para que possamos
efetivamente dar às mesmas destinação que venha a calhar com os objetivos da
administração, nada melhor do que buscar uma solução razoável para a questão ora
atacada, ao mesmo tempo que buscamos incrementar a merenda escolar diante de tal
excepcionalidade.
Ressalte-se que nenhum prejuízo haverá ao cardápio já ofertado na rede
pública de ensino, sequer substituição de alimentos, mas tão-somente um aumento
quantitativo e qualitativo na merenda até que todas as aves ainda de posse da
administração sejam finalmente consumidas.
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento e do
comprometimento dos nobres Vereadores dessa Casa para com a causa pública e certos
de que a presente proposta venha ser integralmente aprovada, manifestamos nossos
agradecimentos e, no ensejo externamos todo nosso respeito e consideração aos
componentes do Poder Legislativo Municipal.
Atenciosamente
 
 
Geraldo Hilário Torres
Prefeito de Timóteo