materia nº 454/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 454, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 380, de
16 de março de 2017, que “Disciplina a realização de
Reuniões Comunitárias e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º O Art. 2º da Resolução nº 380, de 16/03/2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º As Reuniões Comunitárias são aquelas, de caráter informativo, realizadas
fora da sede da Câmara Municipal e buscarão junto à população subsídios para intermediar os anseios
da comunidade perante o Poder Executivo e serão voltadas para a interiorização do Poder Legislativo
no município, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando atingir os seguintes
objetivos:
I – popularizar os trabalhos legislativos incrementando o contato direto do Vereador
com a população de cada regional;
II – promover a integração entre o Poder Legislativo e a Comunidade, abrindo a
perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o
Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea; 
III – permitir ao vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade,
suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma convivência que termine em realizações mútuas;
IV – antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade,
como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes
da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.”
Art. 2º Inclua-se onde couber o seguinte artigo à Resolução nº 380, de 16/03/2017:
“Art. … As despesas operacionais com a realização das Reuniões Comunitárias
correrão, no que couber, à conta de dotações próprias do orçamento anual da Câmara Municipal de
Timóteo.”
Art. 3º O Art. 17 da Resolução nº 380, de 16/03/2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 17 . Durante o período da Sessão Legislativa anual poderá ser realizada mais
de uma (01) Reunião Comunitária por mês, a fim de popularizar os objetivos desta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de fevereiro de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Luíz Gonzaga Perdigão
Vice-Presidente
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário 
José Fernando Moreira Peixoto
2º Secretário 
JUSTIFICATIVA
A emenda em questão visa ampliar os objetivos das reuniões comunitárias e viabilizar sua realização durante
o transcorrer da Sessão Ordinária anual.
Com efeito, as sete regionais que compõem geograficamente a Cidade de Timóteo, cada uma delas, estará
recebendo os vereadores para um debate sério e franco em torno dos desafios de se construir uma cidade
melhor de se viver e conviver.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Luíz Gonzaga Perdigão
Vice-Presidente
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário 
José Fernando Moreira Peixoto
2º Secretário