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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 455, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera dispositivos da Resolução nº
366, de 23/09/2015, que “Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. O inciso XVI, Parágrafo único do Art. 1º, da Resolução nº 366, de 23/09/2015, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …
Parágrafo único . ...
XVI – Comissão Permanente de Gestão de Pessoas é aquela constituída por servidores
efetivos, através de um ato próprio da Mesa Diretora, competente para realizar a análise e
conferência de documentação apresentada em requerimento de progressão e outras questões
relativas aos servidores.”
Art. 2º O Art. 42, § 2º, da Resolução nº 366 de 23/09/2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 42. ...
§ 1º ...
§ 2º A avaliação de desempenho será realizada pelo chefe imediato do servidor.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de fevereiro de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Luíz Gonzaga Perdigão
Vice-Presidente
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário
José Fernando Moreira Peixoto
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 366, de
23/09/2015.
Em sua redação original, a resolução, em seu artigo 42, § 2º, dispõe que a avaliação de
desempenho será realizada sob a supervisão e coordenação da Comissão Permanente de Gestão
de Pessoas.
Esta comissão, composta por três servidores efetivos desta Casa, sugeriu a alteração do § 2º, do
referido artigo, para que a avaliação de desempenho fosse realizada pelo chefe imediato do
servidor, tendo em vista se tratar da pessoa que acompanha diariamente e diretamente o seu
trabalho, executando atividades correlatas aos setores a que estão lotados.
Face ao exposto, contamos com os nobres colegas para aprovação da matéria.
Timóteo, 16 de fevereiro de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Luíz Gonzaga Perdigão
Vice-Presidente
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário
José Fernando Moreira Peixoto
2º Secretário
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