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REQUERIMENTO Nº 002/2018
A MESA DIRETORA
POLITICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a
Superintendência Regional de Regularização Ambiental – SUPRAM, através do Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Timóteo, para que envie a esta Casa Legislativa,
informações referentes à política regional de proteção e conservação do meio ambiente e de
gerenciamento dos recursos hídricos, especialmente no que diz respeito à Mineradora
Bemisa, que atua na Mina Baratinha localizada em Antônio Dias – MG.
JUSTIFICATIVA
A catástrofe causada pelo rompimento de barragens da empresa Samarco de Mariana-MG,
impactou a vida de milhares de pessoas e gerou discussões relacionadas ao licenciamento
ambiental para atividades de maior impacto.
Assim, com o intuito de prevenir eventuais danos sociais e ambientais e responder aos
questionamentos da população, requisita-se informações aos órgãos responsáveis pela
fiscalização do referido empreendimento.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2018
Fábio Campos Binha
Vereador
RECEBIDO EM: 1º/02/2018 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2018 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2018
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