materia nº 4105/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.105, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Autoriza a instituição de campanha
permanente de conscientização sobre o câncer
infantil no Município de Timóteo e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, autorizado a promover a campanha de conscientização sobre câncer infantil. 
§1º A campanha deverá ser realizada através de panfletos e cartazes contendo
informações sobre sintomas e alertas para que, na percepção desses, busque-se orientação
especializada. 
§2º De modo algum a campanha fará alusão à possibilidade de ocorrência de
câncer. 
§ 3º A campanha será exibida em todos os meios de comunicação disponíveis
pelo Poder Executivo Municipal, mas deverá ser divulgada principalmente nos hospitais e
demais estabelecimentos de saúde pública ou privada do Município.
Art. 2º A campanha terá como objetivos: 
I - conscientizar a população sobre os sintomas mais comumente presentes em
crianças com câncer; 
II - diagnosticar o mais rápido possível os casos de crianças com câncer para que
possam ser tratadas com maior chance de superação.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as outras
esferas do poder público a fim de conferir maior visibilidade à campanha. 
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados de sua publicação. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 1º de março de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a
proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do
organismo. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que
afeta os glóbulos brancos), os do sistema nervoso central e linfomas (sistema linfático). 
Também acometem crianças e adolescentes o neuroblastoma (tumor de células do sistema
nervoso periférico, frequentemente de localização abdominal), tumor de Wilms (tipo de
tumor renal), retinoblastoma (afeta a retina, fundo do olho), tumor germinativo (das células
que vão dar origem aos ovários ou aos testículos), osteossarcoma (tumor ósseo) e sarcomas
(tumores de partes moles). Assim como em países desenvolvidos no Brasil, o câncer já
representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes
de 1 a 19 anos.
Segunda pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), divulgada em 2017, estima-se que
ocorrerão cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil, a partir
de 2018. As regiões Sudeste e Nordeste apresentarão os maiores números de casos novos,
6.050 e 2.750, respectivamente, seguidas pelas regiões Sul, (1.320), Centro-Oeste (1.270) e
Norte (1.210). 
Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e adolescência
foi extremamente significativo. Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes
acometidos de câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em
centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento
adequado.
Por todos os motivos expostos, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da
matéria.
Sala das Sessões, 1º de março de 2018
Moacir de Castro
Vereador